Teoria Geral Da Falencia

DIREITO EMPRESARIAL I 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Sistema Francês – Teoria dos Atos de Comércio (em 1808). Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais. O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações…

políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria, sociedades mercantis, entre outras). Desconsideração da personalidade jurídica A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos casos, abusa-se dessa proteção para lesar credores. O “afastamento” da personalidade…

Trabalho de Direito Empresarial 1) Direito Comercial x Direito Empresarial Desde o código Comercial de 1850 o Brasil adota a teoria francesa dos atos de comércio. O direito comercial regulava apenas as relações jurídicas que envolvessem a prática de alguns atos definidos em lei como atos de comércio. A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do direito comercial, uma vez que ela não abrangia atividades…

partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 86. “[...] explicitação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa.” PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 54. “[...] palavra ou expressão estratégica à…

Envolvida 3 2 Objeto 3 2.1 Tema 3 2.2 Delimitação do Tema e Justificativa 3 2.3 Formulação do problema 3 2.4 Hipótese(s) 10 2.5 Variáveis 10 2.6 Categorias básicas 10 3 Objetivos 12 3.1 Objetivo Institucional 12 3.2 Objetivos Investigatórios 12 3.2.1 Geral 12 3.2.2 Específicos 12 4 Metodologia 13 4.1 Caracterização Básica 13 4.2 Estrutura básica do Relatório Final 14 5 Cronograma de Pesquisa 15 6 Referências 16 6.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto 16 6.2 Referências das…

Analise de quase 10 anos da lei de falência 2. A evolução do conceito de empresa: Conceito poliédrico de empresa; A função social da empresa 3. Comportamento histórico entre o número de recuperação de empresas requeridas e deferidas 4. Comprovação da diminuição do numero de falências requeridas 5. Uma lei que embora nova está incorporada as novas legislações concursais no mundo 6. Ciclo de estabilidade econômica favoreceu a diminuição do número de falências requeridas 7.…

classista e corporativo. -Revolucao francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) acontecimento historico que interfere nas leis, extinçao das corporacoes. Fase objetiva-teoria dos atos do comercio - França. Estavam fora do comercio- atividades rurais e prestadores de serviços em massa. Nao importa quem pratica. Fase da teoria da empresa: codigo italiano. Revogoi o codigo de 1850 pelo codigo de 2002 . Codigo Civil 2002- empresa como atividade ( nao envolve com maritimo) Quais os…

efeitos na recuperação judicial, especialmente sua reversibilidade e a manutenção das garantias. Para definir o que é a novação no novo regime falimentar e suas principais consequências, o instituto é analisado nos limites teleológicos da nova Lei de Falências e por meio de casos práticos em que o objeto de estudo é enfrentado. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia da pesquisa é pura, a abordagem é quantitativa e…

Teoria da prevenção especial Francine Lúcia Buffon Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito…