Teoria Geral Da Falencia

EMENTA - Empresa, Teorias da empresa. Empresário. Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência 1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do Direito Empresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito Empresarial contemporâneo. Das teorias da Empresa. Influência do Direito Comercial francês na legislação brasileira, pela…

nomeará substituto para elaborar relatórios ou organizar as contas, explicitando as responsabilidades de seu antecessor. (art. 23 da lei 11.101/05). Questões objetivas: R:letra A O administrador judicial e sua importância no processo de falência e na recuperação judicial De acordo com o art. 21 da Lei 11.101; 05 “O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada”.…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE EVITAR A FALÊNCIA: A NOVA LEI. Aline Saviatto Tonon Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: aline__94@hotmail.com Gabriela Mendes Longo Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: gabi_tuba@hotmail.com Jackson de Sousa Mateus Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail: jakinho51@hotmail.com…

profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o critério subjetivo diz respeito às pessoas que desempenham a função do comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.…

OBS.: Este resumo de aula não substitui a leitura obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema

profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o critério subjetivo diz respeito às pessoas que desempenham a função do comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral.…

necessidade de associação com outros. Para regulariza-se precisa estar matriculado na junta comercial dos estados. Responde pessoalmente pelas dividas da empresa. Pode ter filiais, exercendo de forma isolada, mas pode ser considerada regular. Teoria geral das sociedades – sociedade – conceito - quando pessoas se reúnem para exercer atividade econômica (empresária ou não empresaria). Possibilidade de criação de uma PJ distinguindo-se a pessoa da sociedade e pessoa do sócio. Em ponto…

ANÁLISE DA CRISE FINANCEIRA DE 2008 A PARTIR DE ENFOQUE KEYNESIANO Abdulai Sombille Djaló1 RESUMO O artigo visa entender como se deu a crise financeira de 2008, à luz da teoria keynesiana – a fim de explicar a realidade contemporânea na qual o mundo se encontra. Partindo de uma abordagem keynesiana, analisarei a lógica da crise que começou no mercado hipotecário americano. A hipótese fundamental é que a compreensão dos mecanismos da crise necessita considerar as características…

realização de fins comuns. 2.1. Teorias explicativas da pessoa jurídica a) Corrente negativista - Brinz, Planiol e Duguit - esta corrente negava a teoria da pessoa jurídica, ou seja, não aceitava a pessoa jurídica como sujeito de direito. - alguns diziam que era patrimônio coletivo, outros diziam que era um grupo de pessoas físicas reunidas. b) Corrente afirmativista - reconhecia a teoria da pessoa jurídica b.1) teoria da ficção (Savigny) - para esta teoria, a pessoa…