escola

Introdução

Nesta Atividade Prática Supervisionada – ATPS, iremos abordar alguns conceitos de Direito Comercial, Empresarial, Empresa e Empresário, Função Social da Empresa, Títulos de Créditos, Direito Cambiário, Legislação Tributária e Fiscal, onde através de todos esses conceitos pesquisaremos também sobre uma empresa, que serão abordados por meio de técnicas e conceitos estudados em sala, no PLT e outras referências, também iremos analisar os conteúdos aprendidos e identificar na Organização escolhida os ensinamentos adquiridos até aqui.

Conceito de Direito Comercial

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e engloba o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o critério subjetivo diz respeito às pessoas que desempenham a função do comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização). O Direito Comercial é dividido em divisões: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico.

Características do Direito Comercial:

As