Teoria Geral Da Falencia

Direito Empresarial III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. O Código Comercial foi subdividido em três partes: Parte I – “Do Comércio em Geral” Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das Quebras” – Tratava, de falência, de concordata. O Código Comercial de 1850, que adotava a Teoria dos Atos de Comércio, o que…

O devedor insolvente, não é empresário, trata-se de um simples trabalhador ou uma associação. A falência é, ação judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação . A falência tem como objetivo atender os direitos dos credores para que recebem o que lhes é devido, visando também proteger a economia nacional. Teoria Geral do Direito Concursal A teoria geral do direito concursal é pautada na máxima que que o empresário é um agente econômica fundamental,

atividades de prestação de serviço e as ligadas á terra, entre elas as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. Esse novo sistema passou a se chamar Teoria de Empresa, disciplinando a produção e circulação de bens ou serviços empresariais. Seguindo o padrão da constituição da Itália, o Brasil reconheceu a Teoria da Empresa. Em 10 de janeiro de 2002, com a edição da Lei nº10406 do Código Civil, passou a reconhecer a figura do empresário dentro da sociedade. …

. . . . . . . 11 UNIDADE 1 - Teoria geral do Direito Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 - Regime jurídico das sociedades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 UNIDADE 3 - Propriedade industrial: marcas e patentes. . . . . . . . . . . . . . . . 109 UNIDADE 4 - Títulos de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 UNIDADE 5 - Recuperação de empresa e falência. . . . . . . . . . . . . . . .

crimes falimentares estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a…

a pessoa dos sócios (quanto às condições de alienação da participação societária) em : - Sociedades de pessoas: As sociedades de pessoas são aquelas em que as qualidades pessoais dos sócios são imprescindíveis para a existência da sociedade. Em geral, estas sociedades cercam-se de menor formalismo constituindo-se por meio de contratos particulares. Vigora nelas o art.334 do CCom, que aduz a que quando as condições subjetivas dos sócios podem comprometer o sucesso da empresa levada a…

sistema francês, teoria dos atos de comércio: aplica-se o Código Comercial “sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de comércio (mercancia)”. / Atos de comércio: comércio, banco, seguro e indústria / Excluídos dos atos de comércio: prestação de serviços (só na urbanização) e atividades ligadas a terra (imóveis, agricultura, extrativismo). Insuficiência da teoria dos atos de comércio: teoria da empresa (outro critério identificador). 3. TEORIA DA…

sorte do negócio a ser efetivado. Em suma, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando o empregador comete um ato de abuso ou fraude, utilizando-se da pessoa jurídica. Todavia, em uma sociedade limitada deve-se ter por garantia que o patrimônio particular dos sócios não poderão ser executados pelos credores sociais, vez que integralizado todo o capital social. O trabalho tem como objetivo apresentar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade…