Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

brasileiro representa um avanço em direção a um maior controle social dos atos administrativos. Alguns críticos argumentam que a supremacia do interesse público não deve ser considerada um princípio e que é fruto de uma concepção autoritária de direito administrativo. Por isso conclamam pela sua desconstrução. Alice Gonzáles Borges sugere uma reconstrução do princípio da supremacia do interesse público. “É preciso não confundir a supremacia do interesse público – alicerce das…

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

A FORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO CONTRIBUIÇOES HISTÓRICAS PARA O ATUAL MOMENTO Glosadores - Através da escola dos Glosadores que surge a primeira Universidade, a de Bolonha na época quando a religião não se encontrava longe da racionalidade dos estudantes e nem mesmo do conhecimento do Direito, ela tinha presença marcante nos quadros mentais de entendimento das circunstâncias sociais, principalmente no condizente à esfera jurídica. Desde o século XII, com os glosadores, se…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

O direito pode ser analisado de duas formas como fenômeno objetivo é o conjunto de normas jurídicas representadas pelas leis obrigatórias em vigor. Tem como finalidade regular o comportamento do homem na sociedade, a norma permite que se o homem descumpra as normas jurídicas, o estado pode intervir aplicando uma penalidade. Direito subjetivo é a facilidade que o homem tem de fazer valer em juízo a sua vontade o poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que faça valer

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO Filme AMISTAD Disciplina: Direito Turma: 1º Per. Administração Professor: Vinicius Maciel Autoria: Pedro Paulo Procópio – 2013100279736 Renato Cristino de Lima - 2013100299707 2013 INTRODUÇÃO O filme relata a historia Cinqué, e seus companheiros de tribo que foram sequestrados de sua terra natal e vendidos como escravos. Tudo começa com uma revolução no navio negreiro “La Amistad”, no

A contribuição de Karl Marx para o desenvolvimento da ciência do direito* WiIIis s. Guerra Filho** Neste ensaio, pretendo sustentar que a contribuição de Marx para a epistemologia jurídica há de ser apropriada por quem intencione fazer um estudo científico do direito, o que significa o mesmo que se referir a quem tem por intenção fazer um estudo (científico) do direito com um sentido emancipatório, pois o ideal científico implica necessariamente na exposição e crítica do…

Direitos Fundamentais 1 - Explique o pós-positivismo e a teoria dos direitos fundamentais. O pós-positivismo surgiu após o desencantamento sobre a teoria de Kelsen, onde dizia se a norma não fosse válida, deveria ser cumprida, independentemente de ser justa ou injusta. Com isso surge o pós-positivismo no qual insere na ciência jurídica os valores éticos para a proteção da dignidade humana. O pós-positivismo caracteriza justamente por aceitar que os princípios constitucionais devem…

juridicidade de princípios naturais ou morais não promulgados na forma de comandos por autoridades competentes. Para os positivistas, não existe nenhuma conexão conceitual entre o direito e a moral ou entre os mandamentos de um e da outra. Excluída a moral, o conceito positivista de direito inclui, de acordo com Robert Alexy, a legalidade conforme o ordenamento (a validade é ditada pela conformidade do comando com a autorização oferecida por norma superior) e a eficácia social. As…

2. Evolução dos Direitos Fundamentais 01 Nos dias de hoje é perfeitamente possível perceber uma união entre as bases históricas que a humanidade atravessou durante séculos e o Direito Constitucional, tornando a Constituição em específico simples reflexão da experiência político-social. Nos direitos fundamentais, sua expansão se dá diante de uma experiência histórica de desrespeito aos direitos em geral e é construída pela crença de que a inserção de determinados direitos nas…