Teoria Dos Direito Fundamental

Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e…

ESTABELINI MAIA FOZ DO IGUAÇU - PR2013 | IED - INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO Divergência Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) e Teoria Kelseniana Orientador: Marchioratto C0-orientador : Bruno 1. INTRODUÇÃO. Para iniciarmos os estudos sobre lógica formal e lógica dialética importante falarmos sobre o ciência do direito e suas características relevantes para o assunto em questão. O Direito, por ser uma ciência social, axiológica, que regula as…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a possibilidade de aplicação no direito brasileiro Autor: Janssen Khallyo Nascimento Dias Xavier Orientadora: Vânia Furtado de Araújo CPF: 022446174-59 Os direitos fundamentais e a eficácia horizontal desses direitos ocasiona diversos debates doutrinários no âmbito jurídico. Incialmente, tinha-se a ideia de que os direitos fundamentais podiam ter eficácia somente nas relações do Estado com o particular, o que atualmente se entende…

JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE CARLOS SANTIAGO NINO MIGUEL GUALANO DE GODOY RESUMO Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO - TCC LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Goiânia 2011 LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada à pesquisa Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito inpressindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador(a): Profª. Débora Cristina Xavier Goiânia

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os

KELSEN, HANS. TEORIA PURA DO DIREITO. Explique sucintamente qual é o papel que Kelsen atribui às normas em sua concepção do Direito. Como a Teoria Pura do Direito tem como princípio metodológico fundamental o de libertar a ciência jurídica de tudo aquilo que lhe é estranho, é de seu interesse saber se o direito pertence às ciências naturais ou às ciências sociais. À primeira vista, parece que parte do direito está situado no domínio da natureza, visto que os atos se realizam no…