Teoria Dos Direito Fundamental

não há um conteúdo da norma superior imediatamente evidente. Não tem como determinar o que é certo, o que é evidente para o conteúdo da norma fundamental. 04) Quais as funções da norma fundamental? Atribuir validade às outras normas e atribuir unidade ao ordenamento, fazendo com que todas as normas nele contidas estejam relacionadas à mesma norma fundamental. Pra uma norma ser válida, só precisa ser imposta por uma autoridade. Pra ela ser eficáz, não há medida a ser tomada, depende…

típico do positivismo jurídico, Kelsen elabora sua teoria pura compreendendo o direito como uma ciência, ou seja, um saber exato, objetivo, atribuindo um caráter extremamente formalista e ignorando os seus conteúdos. Nesse sentido, o pensamento de Kelsen caminha para a definição de alguns métodos e princípios que caracterizam uma teoria jurídica fundamentada basicamente em normas. 1. Positivismo Jurídico e normativo: Para Hans Kelsen, o Direito deveria ser entendido como norma,…

CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito…

Tendo como base a obra de Virgílio Afonso da Silva (SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. Malheiros: São Paulo, 2010), responda as seguintes demandas: 1) Qual a diferença entre regras e princípios? Como se soluciona um conflito entre regras ? Como se soluciona um conflito entre princípios ? R: Segundo Virgilio da Silva a diferença é estabelecida conforme o grau de importância, da seguinte forma; os princípios como sendo normas…

as concepções de direito natural anteriores a ele. A diferença primordial consiste no fato de que, na modernidade, o racionalismo é o fundamento de legitimidade do estado e da existência do direito. Em qualquer período pré-moderno não se encontra a razão como sustentáculo das instituições. Na antiguidade especialmente na Grécia predominava uma concepção de direito natural vinculada a ideia de justiça enquanto virtude a partir da filosofia aristotélica, enquanto em Roma o direito era a…

Kelsen: Normativismo Jurídico e Teoria de Justiça 1) Antecedentes: - Primeiras décadas do Século XX- Guerras Mundiais - Nacionalismo : O Direito Plasmado Com Política - Cultura Austríaca: Universalismo, Tolerância, Liberalismo. Centro geográfico Europeu\ Sociedade Das Nações - Direito Como Fator de Ordem: O Direito precisa estar bem estruturado e delimitado para ser eficaz  Cientificidade do Direito - Positivismo Filosófico: só é possível conhecer as relações entre

ISSN 1984-9311 | V. 2 | N. 1 | JUL - DEZ 2009 Estado e Direito em Marx Sueli Sampaio Damin Custódio RESUMO. Este ensaio introduz discussões sobre Estado e Direito sob a ótica da tradição marxista, bem como expõe a existência de diferentes demarcações conceituais dentro desta tradição e para isso, autores como BOCCARA, POULANTZAS e OFFE foram introduzidos. Palavras-chave: Marx, marxismo, regime político ABSTRACT. This essay introduces discussions about State and Right under the view…

Origens e fundamentos do Direito Natural e do Direito Positivo - Abordagem sobre o permanente conflito entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Críticas ao Direito Natural e ao Direito Positivo. RECIFE 2012. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO E. J.T. P. Trabalho apresentado como requisito complementar, para obtenção de nota escolar na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Universidade Salgado de Oliveira, ministrado

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

ASPECTOS DE TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 2ª parte. Ed. Brasília Jurídica. Instituto Brasiliense de Direito Público. 1ª ed., 2ª tiragem. Brasília, 2002. 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade. Ao mesmo tempo, a sociedade democrática é condição…