Teoria Dor Ordenamento Jurídico

A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro Vinícius Costa Bressan Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e…

Criminal and Special Courts, Forms of Repair in the work and due to contracts with freelancers. SUMÁRIO 1 A Evolução histórica do Dano Moral 3 1.1 – A evolução histórica do Dano Moral no ordenamento jurídico brasileiro. 7 1. 2 - Alguns tipos de danos existentes em nosso ordenamento jurídico 9 1.3 – Mecanismos estabelecidos pela legislção Brasileira para a fixação do quantum indenizatório para o dano Moral 13 1.4 - Dos Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões…

do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos financeiros, para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS: O Autor é usuário do serviço de fornecimento de água oferecido pela Ré, há mais de 05 (cinco) anos, no imóvel localizado a Avenida Frederico Faulhaber, n° 796, Realengo, Rio de Janeiro. O citado imóvel tem seu ramal de adução de…

viés para a sociedade em todos os aspectos sejam ele penais, civis ou familiares, trazendo como norte a liberdade dos indivíduos e o respeito as garantias fundamentais da pessoa humana, é pertinente que a carta magna não seja posta a margem do ordenamento e que se tente seguir legislação infra constitucional no intuito de pleitear benesses não mais comportadas pelo estado democrático de direito. Evoluir, evoluir e evoluir sempre na busca do entendimento, no dialogo no respeito mutuo, na…

necessárias ao regular andamento do feito, vem, respeitosamente, por suas advogadas infrafirmadas, apresentar CONTESTAÇÃO quanto aos fatos contra si imputados por ELIEGE TEREZINHA DE SANTANA, já qualificado, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados: 1. REQUERIMENTO INICIAL Muito embora a parte demandada tenha diversos procuradores constituídos nos autos, requer de plano que toda e qualquer intimação nos referentes autos seja feita única e exclusivamente para a

adjetivado de não-humano. O tema ora levantado é por natureza conflitante. Fazer o estudo da subsunção de um ato a lei penal, identificar uma colisão real entre direitos fundamentais em sistemas culturais diversos, mas sob o manto do mesmo Ordenamento Jurídico e ofertar uma solução plausível parece no mínimo imiscível, por envolver cosmologias, concepções hegemônicas da vida e disparidades de ideologias. Para tanto é necessário nos situarmos nas Ciências Jurídicas e definir posições, a…

finalidades, sem qualquer dicotomia no tocante à faculdade, ambas no âmbito jurídico. 1.1. O Direito Natural Anterior à Lei Humana A questão posta na filosofia jurídica, concernente à existência ou não de um direito anterior a toda lei positiva humana, é respondida afirmativamente. Este, no sentido de um conjunto de normas aptas para resolver os conflitos humanos, proporcionando um conjunto de regras plenas de valor jurídico e conhecidas pelo homem com sua razão, é o Direito Natural,…

e precisa ser resguardado contra a insânia Estatal e social. “A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contém e sem ela nada terá sentido” (DINIZ, 2002, P. 40). A vida humana é anterior ao próprio ordenamento jurídico, uma vez, que é um direito natural, intrínseco ao indivíduo. “Não está em saber quais, quantos são esses direitos, qual a sua natureza e o seu fundamento, se são direitos naturais…

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

lecionadas no curso. Fazer com que o aluno egresso possa atuar com sapiência e profundidade em qualquer área do Direito é uma prioridade de nosso curso. Dar ao acadêmico um cabedal mínimo necessário para que possa desenvolver seus conhecimentos jurídicos é um objetivo geral do curso de Direito de Lorena. Não obstante, o fato de primar pela criação de excelentes profissionais, não afasta o curso de Direito de Lorena do seu objetivo de buscar a formação integral da pessoa, que a leve a…