Teoria Dor Ordenamento Jurídico

aumentar esse atraso com nossa incredulidade, com nossa indolência, com nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder.” Norberto Bobbio, “A Era dos Direitos”. 5 RESUMO O meio ambiente do trabalho ainda é um conceito relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio. Sua configuração pode ser encontrada no art. 225, caput, e no art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, assim como na interpretação sistemática de várias normas infraconstitucionais, tais como a Lei…

e Guiomar damasceno ”, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 058.650.965-15 e RG sob o nº 44.547.785-11, residente e domiciliada à Rua João Delacombe, nº 451, na Cidade e Comarca de Londrina – PR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a sustentar: i dos fatos: 1. Ao 1º de maio de 2014 às 10h45, na Rua Dom Pedro I, praça das Orquídeas, na Cidade de Maringá/PR, trafegavam emparelhados os veículos automotores: VW FUSCA; ano/mod. 1971/1971; cor: VERDE LIMÃO;…

REGULAÇÃO E DA COMPATIBILIZAÇÃO COERSITIVA (OBRIGATÓRIO) DAS CONDUTAS E DAS AÇÕES NA SOCIEDADE. • OS ASPECTOS BÁSICOS DA ESTRUTURA FENOMÊNICA DO DIREITO (MIGUEL REALE – “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO”) - ASPECTO NORMATIVO: COMPREENSÃO DO DIREITO QUE ENFATIZA-O COMO A EXPRESSÃO DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO, ISTO É, COMO EXPRESSÃO DE UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ORDENADAS. - ASPECTO FÁTICO: COMPREENSÃO DO DIREITO QUE ENFATIZA-O COMO A EXPRESSÃO DE SUA EFETIVIDADE…

lecionadas no curso. Fazer com que o aluno egresso possa atuar com sapiência e profundidade em qualquer área do Direito é uma prioridade de nosso curso. Dar ao acadêmico um cabedal mínimo necessário para que possa desenvolver seus conhecimentos jurídicos é um objetivo geral do curso de Direito de Lorena. Não obstante, o fato de primar pela criação de excelentes profissionais, não afasta o curso de Direito de Lorena do seu objetivo de buscar a formação integral da pessoa, que a leve a…

e precisa ser resguardado contra a insânia Estatal e social. “A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contém e sem ela nada terá sentido” (DINIZ, 2002, P. 40). A vida humana é anterior ao próprio ordenamento jurídico, uma vez, que é um direito natural, intrínseco ao indivíduo. “Não está em saber quais, quantos são esses direitos, qual a sua natureza e o seu fundamento, se são direitos naturais…

decorrente de um seminário apresentado para a Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio Rudolf Von Ihering em 1872. Já no prefácio o autor afirma ser o principal motivo para a elaboração da obra a intenção de se criar uma tese ético-prática e não apenas uma teoria. Ihering conseguiu criar uma obra contemporânea à época da criação e bastante atual até os dias de hoje, sobretudo por deixar um legado em que estimula a luta pelos direitos como um dever pessoal e para com a sociedade. Para o…

ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Prof.ª Patrícia Cardoso A PRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, SEGUNDO MIGUEL REALE 1. COMEÇANDO POR VILA BOA, UM PEDAÇO DE BRASIL COLONIAL Fundada em 1727 por Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, com o nome de Arraial de Sant'Ana e, mais tarde, 1739, tendo seu nome alterado para Vila Boa de Goiás em Homenagem aos seus primitivos habitantes, os índios Goyanases, e mais recentemente sendo chamada de Cidade de Goiás, ela‚ uma típica cidade colonial, muito semelhante às cidades…

Isaias Santos³ Sumário:1 Introdução; 2 O bem jurídico no delito de crueldade experimental de animais não humanos; 2.1Animais como sujeito passivo do crime no uso de experiências; 3 Direitos dos indivíduos não humanos; 4 Animais como objeto material e jurídico, conceituando o elemento subjetivo, juntamente com as condutas; 5 Conclusão; 6 Referencias. RESUMO Este estudo objetiva-se averiguar e estipular as bases para a assimilação do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de…

questionamento acerca da possibilidade de sua existência fora do âmbito dos direitos da personalidade. Neste trabalho, serão estudados o conceito de dano moral, sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade. Palavras Chave: Dano moral 1. Direitos da personalidade 2. Constituição da República de 1988 3. Responsabilidade civil 4. Inerência 5. 5 SUMÁRIO 1…