Teoria Dor Ordenamento Jurídico

De Morte IV.1- Pena de Morte no Brasil V-Aborto V.1-Aborto espontâneo V.2-Aborto provocado V.3-Aborto no Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira Sumário Direito a Vida VI.2-Homicídio na legislação Penal VI.3-Objeto jurídico VI.4- Homicídio simples VI.5-Causas de aumento de pena VI.6-Homicídio qualificado VI.8-Homicídio culposo VI.9- Causas…

serviços é direito básico de todo consumidor. Tal direito é premissa fundamental para a correta prestação de um determinado serviço, pois traz segurança, confiança e transparência na realização de negócios jurídicos. O dever de informar, hoje em dia, é um dos grandes braços em que se monta a teoria da responsabilidade civil moderna, dotando inclusive de proteção em diversos diplomas legais, como o novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a própria Constituição Federal.…

de estabelecer novo parâmetro para interpretação e aplicação do Direito positivo pátrio. A Constituição brasileira, como norma máxima no âmbito de um Estado, e fruto de uma forte tendência à "socialização" do Direito que atinge os mais modernos ordenamentos ocidentais, criou novas regras e fixou novos paradigmas não só com relação à organização do Estado, mas também sobre outras áreas do Direito. Além da busca pelo "Estado Social de Direito", a Constituição de 1988 foi…

de suma importância para o estudo jurídico, pois é a maneira mais fácil de compreender, interpretar cabalmente, a lei, o costume, a jurisprudência, e quase todo mundo jurídico. As fontes do direito dividem-se em duas ramificações, as fontes materiais e formais. A fonte formal,é o que exterioriza, o que dá forma ao direito, referindo-se ao modo de manifestação das normas jurídicas. É aquela capaz de criar o direito, introduzindo normas ao ordenamento jurídico. As fontes formais…

incertezas prevalecem no entendimento dos estudiosos do direito quanto ao real posicionamento da culpabilidade na Teoria Geral do Delito. Alguns a defendem com sendo característica estrutural do crime, diferentemente outros a vêem como pressuposto da aplicação da pena. Diante disso, levantaremos questionamentos importantes, a saber, qual a conceituação doutrinária de culpabilidade, suas teorias e seus elementos? Quais os entendimentos dos juristas em relação a esses elementos?…

espécie de dano – distinta do dano moral e material -, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo, enfocando a contextualização desse novo dano de acordo com a recente concepção constitucional do Direito Civil, adotando por base conceitual a teoria da responsabilidade pressuposta e por base principiológica a inclusão da responsabilidade civil como instituto conformado de acordo com sua função social. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil, responsabilidade pressuposta, dano,…

...............27 O DANO MORAL.................................................................................27 2.1 CONCEITO DE DANO....................................................................................27 2.1.1 O DANO NO MUNDO JURÍDICO ..........................................................................29 2.1.2 HISTÓRICO DO DANO MORAL............................................................................30 2.2 DEFINIÇÃO DO DANO MORAL ..............................

edição, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, na página 200, assim discorre: “A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial.” (grifo nosso) 02. DO ORDENAMENTO JURÍDICO INFRA CONSTITUCIONAL Observa-se que os Bancos são sujeitados ao Código de Defesa Consumidor conforme consolidação doutrinária e jurisprudencial, concomitantemente à Resolução BACEN n°. 2.878/2001, que nada mais é do que uma…

2.3 SUJEITO ATIVO ................................................................................................... 12 2.4 SUJEITO PASSIVO ............................................................................................. 12 2.5 BEM JURÍDICO TUTELADO ............................................................................... 13 2.5 OBJETO MATERIAL ........................................................................................... 13 2.7 CAUSAS DE AUMENTO DA PENA ........

representar o marco de uma nova percepção, qual seja, a de que a violência doméstica contra a mulher demandaria uma abordagem jurídica diferenciada. Seis anos após a entrada em vigor da Lei, parece fortalecer-se uma nova percepção, a de que os mecanismos jurídicos, isoladamente, não são capazes de garantir às vítimas uma solução eficaz e um atendimento humanizado. Surgem propostas de atendimentos transdisciplinares, envolvendo profissionais não apenas do Direito, mas da Psicologia, da…