Direito e vida

Universidade Nove De Julho- Uninove
Curso De Administração

Direito Á Vida

São Paulo
2012

Direito á Vida

São Paulo
2012
Sumário
Direito a Vida
I-Introdução
II-Conceito
III-Escravidão
III.1-Escravidão Moderna
IV-Pena De Morte
IV.1- Pena de Morte no Brasil
V-Aborto
V.1-Aborto espontâneo
V.2-Aborto provocado
V.3-Aborto no Brasil
V.4-Fetos sentem dor durante o aborto
V.5-Anestesia no aborto
V.6-Curiosidades
V.7-Países e o aborto
VI-Homicídio
VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira

Sumário
Direito a Vida
VI.2-Homicídio na legislação Penal
VI.3-Objeto jurídico
VI.4- Homicídio simples
VI.5-Causas de aumento de pena
VI.6-Homicídio qualificado
VI.8-Homicídio culposo
VI.9- Causas de aumento de pena
VI.10-Competência para julgamento
VII-Eutanásia
VII.1- O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica?
VII.2-Definição De Eutanásia
VIII-Genocídio

Direito a Vida I-Introdução

O direito a vida, tema este que aborda os diversos direito que as pessoas têm a vida, temos o privilégio de nosso país dar primeiramente valor ao direito de viver do que direito de Liberdade como nos EUA. Nosso trabalho abrange também as diversas coisas que impendem que a vida conclua seu ciclo, nascer, viver e morrer, como por exemplo, o homicídio.

II-Conceito O direito à vida, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo ordenamento jurídico - mas aí não se exaure, derivando de sua regulamentação como direito fundamental o dever de proteção e de respeito, para o Estado e demais seres humanos. Não se cuida, todavia, de um direito absoluto, porquanto a própria lei admite exceções à sua tutela. Demais