Teoria Dor Ordenamento Jurídico

nesse contexto, qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito,incluído,pois,o de caráter moral. No ponto de vista jurídico para haver possibilidade de reparação o dano não pode ser eventual,deve ser certo, e atingir um bem juridicamente protegido. O ordenamento jurídico brasileiro trabalha como regra geral com a Teoria Subjetiva, que consiste da necessidade da comprovação de culpa para fins de ressarcimento, logo, a responsabilidade subjetiva…

desenvolvimento do instituto do dano moral, e sua atual aplicação dentro dos principais ordenamentos jurídicos. Inicialmente, iremos estabelecer a extensão da expressão dano moral e sua aplicação no âmbito do direito. Nesta mesma linha iremos salientar alguns ordenamentos jurídicos antigos que iniciaram a formação, e utilizavam-se este instituto, mesmo desconhecendo-o, para punir danos extra-patrimoniais. Dentre eles o ordenamento romano, babilônico e canônico, e sua evolução com o…

Filosofia do Direito Reflexão sobre os valores e regras inerentes à Filosofia do Direito: A filosofia em suas teorias, centraliza seu desenvolvimento em: - definição (definir valores) - abordagem (já tem o conhecimento) - hermenêutica Saber/Sabedoria: o saber é a posse sobre um conhecimento qualquer, já a sabedoria é o desenrolar do saber (é o que fazemos com ele). Antinomia: aparente: solúvel Real A lacuna está na lei, o direito é pleno. Definição:…

DANO MORAL Neste artigo serão abordadas questões atinentes ao instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é…

570 IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance: Análise de sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado. Laís Machado Lucas, Eugênio Facchini Neto (orientador) Programa de Pós Graduação em Direito Mestrado e Doutorado, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto de origem francesa que visa à indenização de uma possibilidade…

O aborto e sua classificação no ordenamento jurídico Entende-se por aborto a prática que resulta na eliminação intencional da vida intrauterina, ou seja, é a provocação da interrupção da gravidez antes do tempo previsto. O ordenamento brasileiro, objetivando a tutela de um bem jurídico – a vida – classifica o aborto como ilícito penal, previsto nos arts. 124 a 128 do Código Penal. A pena cominada é de detenção de 1 a 3 anos para a gestante e de 1 a 4 anos para a pessoa que o provocou. Além

(STF), se colocou a favor do aborto de um feto anencéfalo (com má formação do cérebro), sem que haja incidência da legislação penal, já que obrigar uma mulher a ter um filho que está fadado à morte, sem que este sequer se beneficie do usufruto do bem jurídico da vida. O primeiro ministro Marco Aurélio Mello argumentou que deve ser o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo, mesma opinião dos grupos feministas, disse também que um feto anencéfalo não pode ser visto…

do viver é a busca constante do prazer, bem principal e inato.Esta também é a teoria de S. Freud, “Toda e qualquer ação do homem esta direcionada a busca do prazer e algum modo de evitar a dor.” Tendo como base esse principio, entendemos porque é sempre difícil falar e decidir algo quando o assunto é morte ou alivio da dor, pois nós, homens, somos acostumados sempre ao bem estar, e tratar de algo que nos fere e causa dor e desconforto causa um bloqueio, às vezes intransponível e que nos…

ou seja, não é fruto do direito, não foi ele que criou seu próprio conceito. Está situado fora da atuação do jurista. Pertence a filosofia do direito: o conceito de direito foi se dando ao longo da historia da filosofia do direito. a) PLATÃO: Teoria deve estar em paralelo com o mundo das idéias. Platão defende que o Direito é preexistente a sociedade, ou seja, não é fruto da sociedade, pois antes mesmo de virmos ao mundo, existiam leis no mundo das idéias. O primeiro direito natural que o

UTILITARISMO JURÍDICO Objeto Para Bentham o cidadão deveria obedecer ao Estado na medida em que a felicidade geral viria como sua contribuição (obediência). Esta felicidade geral ou interesse da comunidade em geral, seria como “uma equação” hedonista, isto é, uma soma dos prazeres e dores dos indivíduos. Assim, a teoria do direito natural é substituída pela teoria da utilidade, e o principal significado dessa transformação é a passagem de um mundo fictício para o mundo dos fatos (real).…