Teoria Dor Ordenamento Jurídico

forma sintética, através da tutela moral coletiva, busca-se abreviação de procedimentos judiciais, a fim de agilizar a prestação jurisdicional e equiparar as sentenças para os múltiplos indivíduos atingidos por um mesmo evento danoso. No ordenamento jurídico brasileiro, positivou-se o pleito por danos morais coletivos, sob o ponto de vista material, por meio dos arts. 6º e 81, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Já sob a ótica processual, o instituto foi tratado…

trouxeram muita dor às diversas gerações, tanto no Brasil como em boa parte da América Latina, marcada por diversos golpes militares e governos ditatoriais além, é claro, dos processos de colonização, dos governos absolutistas exercidos durante muitos anos no nosso país. É claro que não existe uma receita pronta para uma sociedade justa e igualitária, mas existem diversas formas de minimizar estas diferenças. Isso a Filosofia nos ensina, mas não basta somente aprendermos as teorias, o…

em torno do tema trágico da morte, mas tem a grandeza de defender a dignidade humana. 2. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o…

princípios são amparados pelo direito. Ainda para alguns, a dor moral não tem preço, não podendo ser colocada como uma mercadoria à venda. Todavia, a questão não pode ser vista por esse foco. Com a reparação do dano moral não se está pretendendo vender um bem moral, mas simplesmente sustentando que esse bem, como todos os outros, deve ser respeitado. Quando a vítima pleiteia a reparação pecuniária da sua dor moral, não pede um preço para sua dor, mas pretende atenuar, em parte, as…

objetivo este trabalho teórico, uma discussão acerca da possibilidade de condenar ao pagamento de indenização, decorrente do abandono afetivo, os pais com relação aos seus filhos, biológicos ou adotivos, através de um estudo sob a ótica do nosso ordenamento jurídico, bem como doutrina e jurisprudência. Propondo em um primeiro momento, uma análise atinente à entidade das famílias historicamente, destacando sua evolução, com foco, principalmente, no poder familiar, advindo da queda do…

assunto polêmico e controverso gerado pela sociedade e pelos Tribunais. Afinal, o que é a eutanásia? A eutanásia é uma palavra de origem grega, que significa “morte sem sofrimento”, nada mais é que uma pessoa causar a morte de outrem para aliviar-lhe a dor. Nos dias de hoje, a isto acrescentou-se mais um sentido: a indução, ou seja, um apressamento no processo de morrer. O que a legislação brasileira prevê acerca da eutanásia? O direito à vida é constitucionalmente garantido no art.5º…

atrelado à pessoa é o da personalidade Jurídica, que historicamente é definida como, aptidão para praticar atos jurídicos, ou seja, é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações5. Ora, a personalidade jurídica é inerente a toda pessoa, habilitando-a a pratica dos atos jurídicos. Toda pessoa tem personalidade jurídica que é a aptidão para a prática dos atos jurídicos. Em outras palavras, pessoa, seja ela Natural (ser Humano) ou Jurídica (agrupamentos humanos) é…

................................................... |16 | | | |1.2.4 |Culpa do agente ................................................................................ |18 | | | | 1.2.4.1 Teoria objetiva e Teoria subjetiva da responsabilidade civil. |19 | | | | | |2…

tese já foi tema de grandes controvérsias e até hoje há quem seja desfavorável a ela. Por isso, se faz necessário um estudo mais aprofundado sobre o assunto, bem como, se conhecer de ambas as teorias, sobre a matéria, colocando em evidencia o entendimento mais aceitável e vigente em nosso ordenamento jurídico. Diminuindo assim, a dificuldade de se notar quando sofrido um dano moral pela mesma, adequando as regras antes aplicadas somente às pessoas físicas. Neste trabalho como já foi…

corolário de todo ordenamento jurídico por ser de valor supremo, inerente ao próprio homem e visa garantir a própria existência humana. Infere-se, ainda, que, para restar configurado o dano moral, outra polêmica ganha acirrados debates na seara jurídica brasileira, na medida em que há entendimentos no sentido de conferir a desnecessidade como também à necessidade de comprovar os referidos danos, a considerar o exame da responsabilidade civil no aspecto subjetivo e, também, objetivo…