Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

“Código de Hamurabi” (1690 a.C.) exibe a figura de Schamasch, o deus Sol, confiando à capacidade do imperador a garantia do toque divino ao ordenamento jurídico então imposto. “0 direito começava a viver entre os homens, procedente dos deuses, por dádivas divinas, através dos profetas-estadistas e dos soberanos tocados da luz dos primeiros esclarecimentos jurídicos.” (Jayme de Altavila - Origem dos direitos dos povos) Mesmo os legisladores da Revolução Francesa invocaram os auspícios…

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

foi chamado de garantismo penal. Todavia, percebe que os pressupostos estabelecidos na seara penal podem servir de subsídios para uma teoria geral do garantismo, que se aplique, pois, a todo o direito e a seus respectivos ramos (administrativo, civil etc.). A partir de tal conclusão, Ferrajoli busca estabelecer, nos dois últimos capítulos do referido livro, uma teoria do garantismo a partir das acepções do respectivo termo. Inicialmente, a palavra garantismo, no contexto do trabalho…

RESUMO: Baseado na reflexão proporcionada pelo filme O Show de Truman, bem como nos textos sobre O Senso Comum Teórico dos Juristas, este artigo apresenta concepções sobre o sistema jurídico em vigor e as falhas provenientes de um ordenamento que não se inova para alcançar a evolução histórica da sociedade. Este trabalho põe em questionamento, ainda, os aspectos negativos provenientes da existência de um arcabouço de entendimentos já dogmatizados e que impossibilitam

1) FICHÁRIO BIBLIOGRÁFICO Siglas: MI; EH; AP Temas: Direitos Naturais; Jusnaturalismo; Direitos do Homem; Direitos Subjetivos Referência: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 212 p. 2) FICHÁRIO DE LEITURA Introdução p. 1 – “... recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem.”. p.…

elaborada uma investigação teórica sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na linguagem corrente e entre os cidadãos, não juristas, é muito comum deparar-se com expressões do tipo: “é meu direito”...”ele tem a…

assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a judicialização promove uma transferência de fato de poder para juízes e tribunais e modifica a participação da sociedade no processo democrático, através de nova forma de interpretação do contexto social e político. O enfrentamento de questões como os limites da capacidade institucional do Judiciário, os riscos à…

Os Três Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo. Durante a evolução da sociedade, a Filosofia se desenvolveu dentro de uma certa linearidade. De Sócrates a Max, em relação a suas teorias, existiu uma cronologia. Mas nos séculos XIX e XX, as correntes filosóficas se apresentam, se contrapondo, se sobrepondo. Para um estudo dessas correntes, se propõe a classificação em três eixos: Juspositivista, Não Juspositivista e o Marxismo. A primeira é uma grande corrente que…

chover”, de 1997 sob direção de Francis Ford Coppola, é possível visualizarmos quanto ao direito obrigacional especificadamente a Teoria Tricotômica, o princípio da Autonomia da Vontade, o princípio do Pacta Sunt Servanda, o princípio da Boa Fé Objetiva e o princípio do Venire Contra Factum Proprium. 1.TEORIA TRICOTÔMICA 1.1 OBRIGAÇÃO DE FAZER Dentro da teoria tricotômica teremos a obrigação de fazer, que consiste no comprometimento do devedor de realizar ou praticar algum ato…