Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

mais adiante. A atividade hermeneuta teria qual principal fim estabelecer uma análise sobre os enunciados legislativos, sobre as normas jurídicas, de maneira a esclarecer da melhor forma possível os desentendimentos normativos no ordenamento jurídico. A função da Hermenêutica Jurídica, portanto, seria elucidar o conteúdo e estabelecer o alcance das leis, explorando as possibilidades de compreensão dos textos nelas constantes e adequando-as, finalmente, ao caso concreto. …

Jurisprudência dos Valores) Teoria Geral do Direito Profª. Vânia Maria da Cunha Bruno Prof. Cleyson de Moraes Mello Pós-graduandos: Cleverson Neves Daniele Fernandes Jaqueline Pessoa Luiz Cláudio Marques Neuza Coutinho Corrêa Thaís de Andrade Rabelo Vinícius Nogueira Costa Teorias e Métodos Jusnaturalismo: a lei é válida se for justa. Escola da Exegese sustentava que os juízes não eram nada mais que a “boca da lei”. A tradição do positivismo jurídico…

fundamentada razão da sua aparente contradição, mas real complementaridade, com relação aos direito de liberdade é a que vê nesses direitos uma integração dos direitos de liberdade, no sentido de que eles são a própria condição do seu exercício efetivo. (BOBBIO, 2004:226) São direitos que demoram ainda mais para entrar nas constituições brasileiras. A muitas vezes exaltada Constituição Republicana de 1891 apresenta 68 artigos referentes à organização do Estado e apenas do artigo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à…

Este artigo visa abordar a interpretação das normas jurídicas, analisando a interpretação em face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma…

transformador da própria realidade. --------------------------------------… 3. CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO Jusnaturalismo A primeira corrente sobre a qual nos deteremos denomina-se Jusnaturalismo. Nas palavras de AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO "O Jusnaturalismo é uma corrente de pensamento jurídico tão ampla, que podemos afirmar que, tomado em seu sentido lato, o termo engloba todo o idealismo jurídico, desde as primeiras manifestações de uma ordem normativa de origem divina,…

Entretanto, não há consenso sobre como utilizar essa ferramenta. Os obstáculos apresentados pelo autor à interdiscplinaridade são a confusão entre enciclopedismo jurídico e interdisciplinaridade, o imperialismo disciplinar e o risco de interpretar a interdisciplinaridade como metadisciplinaridade. A confusão entre enciclopedismo jurídico e interdisciplinaridade se dá quando, na tentativa de agregar conhecimento ao direito, se acaba agregando conhecimento de nenhum valor. Assim,…

momento de se esclarecer que esse mesmo Estado, potencialmente, constitui o maior violador dos direitos humanos fundamentais. Denotando esse contexto apresentado, basta que se lance o olhar sobre determinados termos e expressões comuns no meio jurídico, tais como: abuso de poder, ilegalidade e inconstitucionalidade. Os dois primeiros estão intimamente relacionados com a temática da próxima aula, quando será abordada a proteção dos direitos fundamentais contra a Administração…

em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação stricto sensu da UNIVALI. Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”,…

ROTEIRO DE ESTUDOS Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica Aluna: Daniane Cristina da Silva Sousa 1º período C 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Atividade de Aprendizagem 2.1. Questões 1. Conceitue norma jurídica. Resposta: A norma jurídica é uma preposição de linguagem incluída nas fontes do direito validas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica, a…