Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

aplicável às situações concretas, prevê acordos ad hoc ou estruturas menos instáveis caso o conjunto das normas não seja ainda suficiente para a manutenção da paz.” Salvatore Lupo3 Em uma das primeiras aulas do curso de direito, o professor de Teoria Geral do Estado contava sobre uma viagem recente que havia feito à Colômbia, enquanto os alunos, atônitos, imaginavam que algo poderia estar errado. O que o mestre falava era totalmente diferente do que conheciam como direito4. Na sua…

importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que me venceram nessas batalhas” Darcy Ribeiro 6 RESUMO O estudo da Dogmática Jurídica, tem grande importância na medida em que se discute a existência de uma crise que afeta tanto ao ensino jurídico, quanto aos próprios pressupostos da Ciência Jurídica. A concepção dogmática restringe às normas jurídicas o seu objeto e desenvolve uma atividade lógico-sistematizadora do Direito, excluindo de sua análise elementos que extrapolem ao…

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a

dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das idéias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que

e gerencial (EPPGG) 1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL P/ MPOG E SGP-SP PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS E FLÁVIO POMPÊO (EPPGG) 2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. (EPPSP) Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Aula 03 – 30/04: (APO) 2. Evolução da administração pública no…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda

influenciaram o judiciário em todo o mundo. A escola Codicista, e de Exegese também são assuntos abordados de maneira breve para expor mais eficazmente as transformações e desenvolvimento filosófico desta época que marcou a história e o pensamento jurídico-político do mundo ocidental. ABSTRACT The following work aims to present two major philosophers who acted and influenced mankind in the days leading up to the French Revolution. The first to be presented is…

Inglaterra e nos Estados Unidos, pois apenas se assemelham na denominação. Insta mencionar que no direito anglo saxônico, o objetivo é muito mais amplo que no nosso direito, pois tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos o writ of injunction, soluciona questões de Direito Público e Privado, ele é considerado um dos remédios extraordinários (extraordinary writs: mandamus injunction ou prohibition, quo warranto e certiorari, oriundus do commow law e da equity).1 Não devemos confundir…

democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos humanos e democracia. 1. Introdução O conceito de Direitos Humanos apresenta uma série de interpretações que dependem da orientação que se tenha sobre o fenômeno jurídico, a sociedade e as relações de poder. Dessa maneira, o conteúdo dos Direitos Humanos é marcadamente político e ideológico, não existindo uma uniformidade conceitual sobre o tema. O autor espanhol Enrique Pedro Haba,1 por exemplo,…

DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS DE PODER EM NORBERTO BOBBIO E MICHEL FOUCAULT Trabalho final do Curso de Introdução à Política. Mayara Gregoracci dos Santos Araraquara Junho/2012 1. Introdução O presente trabalho visa analisar conceitos e definições do Poder e suas dimensões em Norberto Bobbio, bem como seu significado nos estudos de Michel Foucault, em algumas