Teoria do pagamento

TEORIA DO PAGAMENTO 13.06.2011 1. Noções Gerais a. É o bom fim da obrigação. Espera-se que as partes cumpram suas prestações e a prestação se extinga. b. A extinção da obrigação se dá, entre outras formas, pelo pagamento. c. Como que uma obrigação válida e eficaz se extingue? É aqui que entra a teoria da obrigação * Pelo pagamento propriamente dito * O devedor cumpre o que deveria cumprir * Pelo pagamento indireto * Há o cumprimento de uma prestação, o devedor pratica um ato que satisfaz o credor, mas que não é aquela acertada pelas partes. Não é a prestação originária. * Ex.: Dação em pagamento. * Ex.: Novação = novamos a dívida e se acorda um outro pagamento * Geralmente envolve um acordo entre as partes. * Pela extinção da obrigação sem pagamento * Existem hipóteses em que há obrigação que vem a se extinguir sem o devedor realizar pagãmente algum. * Ex.: confusão = “A” deve para “B”, seu pai, 500, logo o pai é credor de 500; aqui pode ocorrer a confusão: o credor vem a falecer e o único herdeiro é o “A” “A” torna-se devedor dele mesmo evidentemente não se pode obrigar “A” a pagar ele mesmo. * Pela execução forçada * O devedor não realiza o pagamento e não se está diante de uma extinção. O credor entra com uma ação judicial e o judiciário entra no patrimônio do devedor, separar bens suficientes para pagar

TEORIA DO PAGAMENTO RENATA REZENDE PINHEIRO CASTRO TEORIA DO PAGAMENTO • CONCEITO DE PAGAMENTO • Clóvis Beviláqua: • “ No primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente , de dar somas de dinheiro. No segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação.” • Assim, em sentido amplo, pagamento seria o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação. ELEMENTOS PAGAMENTO FUNDAMENTAIS • 1) VÍNCULO…

FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina:…

TEORIA DO PAGAMENTO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS 1 – SENTIDO DA EXPRESSÃO “PAGAMENTO” E SEUS ELEMENTOS O termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro, mas poderá também traduzir, em sentido amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação. Assim, nesse sentido, paga não apenas aquele que entrega a quantia em dinheiro (obrigação de dar), mas também o indivíduo que realiza uma atividade…

AULA – Teoria do Pagamento – I – Noções Introdutórias ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado,…

TEORIA DO PAGAMENTO A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento. O Código Civil denomina o cumprimento da obrigação de pagamento. Portanto, pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. Para o Código Civil, pagamento pode ser a realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Adimplemento é considerado somente quando houver o cumprimento…

Efeitos Especiais de Pagamento e Extinção De Obrigações 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 CONCEITO O requisito essencial para a extinção da obrigação é voluntariedade e a satisfação do interesse do credor, pelo devedor. Necessário também é, que o credor aceite a quitação da obrigação por quem lhe deve. No entanto, há situações em que o mesmo não concorda com tal situação, negando-se a receber a prestação ou a fornecer a quitação. Diante do exposto, resta ao devedor recorrer a meios…

1 – Introdução Em sua Teoria do Adimplemento, Peteffi da Silva1 concebe que o adimplemento é a realização do conteúdo da obrigação. A concepção romanística de vínculo obrigacional era bastante mais estreita que a concepção aceita atualmente. Com efeito, os romanos enxergavam a obrigação como um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. Somente após a Lex petelia papilia o patrimônio do devedor…

TEORIA DO PAGAMENTO A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento. O Código Civil denomina o cumprimento da obrigação de pagamento. Portanto, pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. Para o Código Civil, pagamento pode ser a realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Adimplemento é considerado somente quando houver o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO _____________________________________________________ 3 TEORIA DO PAGAMENTO INDEVIDO 613 A 621 1. CONCEITO ___________________________________________________ 4 2. ESPÉCIES DE PAGAMENTO INDEVIDO _________________________ 4 3. “ACCIPIENS” DE BOA E DE MÁ-FÉ _____________________________ 5 4. RECEBIMENTO INDEVIDO DE IMÓVEL ________________________ 5 5. PAGAMENTO INDEVIDO SEM DIREITO À REPETIÇÃO ___________ 5…