Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

Democracia Real e a Democracia Ideal, em suas bases histórica e social, expondo defeitos e caminhos para sua evolução, a Democracia Integral. Expõe os avanços no campo democrático da Constituição de 88 e propõe a inclusão de novas instituições no ordenamento. Defende o ensino da cidadania como um dos meios, além da instituição de mecanismos mais efetivos, de alcançar a Democracia. Palavras-chave: Democracia, participação, representação, cidadania, constituição,…

DIREITO é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Fonte Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Fim do Direito O Direito visa a paz, e o caminho para alcança-la é a luta contra a injustiça. 4. Objeto do Direito Ser humano e sociedade. 5. Hermenêutica e interpretação…

Dayanne Ferrari Kuradomi Teixeira Rocha O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: e reflexões frankfurtianas Trabalho acadêmico apresentado a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, como exigência parcial de avaliação para a disciplina Teoria Geral do Direito. Docente: Dra. Ângela Aparecida da Cruz Duran. Paranaíba - MS 2013 BIOGRAFIA DO AUTOR Eduardo Carlos Bianca Bittar é advogado, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de…

informação6, por exemplo, às vezes implicitamente – quando sugere ações que têm na comunicação seu canal obrigatório, se praticadas no seio do Estado Democrático de Direito. A inquietação que sustenta a reflexão do presente texto, parte da afirmação de Norberto Bobbio: “a democracia é o governo do poder público em público”7 – neste caso, com foco voltado para o Brasil e para o seu papel na implementação do desenvolvimento sustentável, com visibilidade. Visibilidade e publicidade, porém,…

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

Madrid: Tecnos, 2004. p. 171). Ver, no âmbito nacional, por todos: SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional (10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 45 e segs.). Na doutrina estrangeira é de referir a obra recente de Jorge Reis Novais, intitulada Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais (Coimbra: Coimbra Editora, 2010) que, não tratando…

DIR050103 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Curso Turma Período Carga Horária Créditos Ano DIREITO DIR01NB 1º 80 04 2013.1 Professor Pré-requisitos Marcos braga júnior NÃO HÁ a) Ementa Condições sócio-históricas de emergência do fenômeno jurídico. Conceito de direito. Direito e poder. Noções de ciência e método. Classificação das ciências: ciências humanas, sociais e jurídicas. Dimensões epistemológica, ontológica e axiológica do direito. Dogmática jurídica: grandes…

A UNIDADE, COERÊNCIA E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO E O CONCEITO DE REINCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Marcelo Wendel da Silva* Resumo: O presente trabalho, cujo tema é tratar do conceito de reincidência tributária visa, antes de tudo, quebrar paradigmas tendentes a desmistificar conceitos formalmente legais, mas materialmente contrários ao ordenamento. É esse o conteúdo que se extrai da maioria dos conceitos de reincidência propostos pelos diversos entes federativos competentes. Demonstra-se que

Escolas do Pensamento Jurídico Escola da exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo_jur%C3%ADdico" \o "Positivismo jurídico" juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, em torno do código de Napoleão, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina. As modificações trazidas pela

internacional, quando há percepção de que um valor na sociedade estatal deve ser assegurado, os Estados celebram tratados para efetivar tal proteção por todo o grupo social. Logo, pode-se ampliar a definição de Direito Internacional para “ordenamento jurídico que regula a coexistência dos Estados assim como sua mútua cooperação e protege certos interesses da comunidade internacional em seu conjunto” (CAMPOS, RODRIGUEZ, ANDRES, 1998, p. 81-82; tradução livre). 3 A sociedade…