Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

objetivos. 1. Requisitos intrínsecos à norma Norberto Bobbio, em busca de uma teoria da norma jurídica, estabeleceu as valorações a que se submete a norma, da seguinte forma: 1) Se a lei é justa ou injusta; 2) Se é válida ou inválida; 3) se é eficaz ou ineficaz. Trata-se de três problemas pertinentes à existência normativa, a justiça, a eficácia e a validade (BOBBIO, 2005). A “justiça” a que BOBBIO se refere é um valor maior, definido pelo ordenamento, valor este que deve se…

objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o…

análise sociológica de Marshall; 2.2. A concepção jurídico-formal de cidadania: a contribuição garantista; 2.3. A crítica à concepção formal; Considerações finais; Referências. Resumo: Este artigo aborda a evolução do conceito de cidadania, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado em seu aspecto formal, a partir das postulações da teoria do Direito. Da mesma forma,…

são terceiros vítimas, terceiros expostos e representantes ou terceiros intervenientes, considerados todos consumidores equiparados (Art. 17, 29 e Art. 2º , parágrafo único do CDC). Em segundo lugar, pois, há que se destacar o fato de, no ordenamento jurídico brasileiro hoje, constituírem todos os contratos de Planos Privados de Assistência à Saúde, objeto da Lei 9.656/98 relações de consumo, reguladas também pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Mencione-se, porém, inicialmente com

fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não

PLANO DE ENSINO – 2014-2 Curso: DIREITO Disciplina: DIREITOS HUMANOS Código: 3CJ1203 Posição na grade do curso: 3º SEMESTRE Carga horária semestral: 40h EMENTA: O individualismo e a teoria geral dos direitos humanos. A historicidade dos direitos humanos. A Internacionalização dos direitos humanos e a diversidade cultural. A Internacionalização dos direitos humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Professor regente: Dr. Vladmir Oliveira da Silveira…

próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas, isto é, às fontes formais do direito. Tais fontes se confundem com os fatores sociais do direito. São de várias espécies, dentre os quais destacamos o econômico,…