Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

anos. Por se tratar de instituto que é parte da Teoria Geral do Direito, outro aspecto merece foco neste momento da história brasileira. O ensino do Direito no Brasil encara atuais e graves problemas de identidade e finalidade, motivados pela mecanização e indignificação da docência superior, somadas à banalização da ciência em favor da indústria reducionista dos concursos públicos. O polêmico Provão do MEC tem buscado na formulação de suas questões se orientarem nas disciplinas…

oportunizar a justiça social. Com efeito, o Direito só poderá intervir positivamente na sociedade se acompanhar e dialogar, de forma reflexiva e crítica, com as intensas transformações operadas no bojo desta sociedade e suas redes de poder. No aspecto jurídico este diálogo encontra sustentação constitucional, no campo da hermenêutica, com a “sociedade aberta dos interpretes da constituição”, Constituição que dispensou ampla tutela ao meio ambiente e à questão ambiental. Elaboramos uma…

CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos, além de historiador do pensamento político…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

interpretação teleológica, buscando alcançar a finalidade da norma jurídica. 2. Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência). A…

será uma força coercitiva no equilíbrio das civilizações humanas. Na medida em que as leis naturais foram sendo positivadas, seus sistemas normativos foram sendo desenvolvidos gradativamente no sentido de sua regulamentação através do positivismo jurídico das leis e sua efetiva aplicação quando o estado assume este controle com o objetivo de sua aplicabilidade. As leis positivadas objetos deste estudo são em sua maioria determinações das leis naturais, tais como as leis constitucionais,…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

1 Pluralismo jurídico e Direito Alternativo no Brasil Luciano Oliveira INTRODUÇÃO Para falar de pluralismo jurídico, antes de tudo, é preciso de cautela. O assunto guarda consigo questões sérias como a ausência do Estado, o fortalecimento de organizações criminosas, o multiculturalismo nacional, o abandono aos direitos fundamentais, dentre outras. De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com…

objetivo do presente trabalho é aborda o que são Direitos Humanos e sua evolução histórica e discute a Declaração Universal do Direitos Humanos de 1948. Relataremos os pensamentos dos mais importantes filósofos contemporâneos, por exemplo , Nobert Bobbio. 1.1 Problema Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem)