Direitos Fundamentais
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
DIREITOS FUNDAMENTAIS
E
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Tutoria de: Profª. Cibele Mara Dugaich
Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS
UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP
2013
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO
1.1. Problema 04
1.2. Objetivo 07
1.3. Metodologia 07
1.4. Justificativa 07
II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08
2.1. Conceito 08
2.2. Histórico 11
2.3. Questão Terminológica 12
2.4. Pensamento Filosófico 15
III – CONSIDERAÇÕES FINAIS 19
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20
I- INTRODUÇÃO
O objetivo do presente trabalho é aborda o que são Direitos Humanos e sua evolução histórica e discute a Declaração Universal do Direitos Humanos de 1948. Relataremos os pensamentos dos mais importantes filósofos contemporâneos, por exemplo , Nobert Bobbio.
1.1 Problema
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem)
Os Direitos Humanos são direitos fundamentais do ser humano. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade, são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas de devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, de diferente sexo ou etnia, de diferente religião, etc. Os Direitos Humanos são importantes para que viver em sociedade não se torne um caos. São importantes para a manutenção da paz com um conjunto de regras pelas quais o Estado e todos os cidadãos a ele pertencentes devem respeitar e obedecer.
Pode parecer que não está sendo cumprido, mas a principal função dos Direitos humanos é a de