Teoria Do Legislador Racional

conhecimento e subsunção entre a lei e o fato, propugnando a adequação da decisão às necessidades práticas da vida, mediante os interesses em pauta”. O autor completa dizendo que o juiz tem um papel criativo, devendo ajustar os interesses que o legislador empregou na lei com os interesses do caso concreto, sendo eles somados a subjetividade do juiz. A Jurisprudência de interesses não confina o juiz a mera função cognoscitiva, permite que ele construa novas normas para as situações não previstas,

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL…

Platão: Um Ensaio Sobre Filosofia e Espiritualidade Leonardo Henrique do Amaral Batista* SUMÁRIO: I – Uma breve biografia de Platão. II – A alegoria da caverna e a teoria das ideias. III – A utopia platônica. IV – Imortalidade da alma em Platão (teoria da alma). V – Conclusão. VI – Bibliografia. I – Uma breve biografia de Platão: Platão (427-347 a.C.), filósofo e matemático, nasceu em Atenas, filho de pais aristocráticos, Aristão e Perictione. Sua ligação com…

Bidese, Jessica Lunardi, Kelen Fabris Vuelma, Erasmo Bregolin, Cleomar Tomazoni. Hermenêutica Jurídica A Hermenêutica jurídica é ramo da Teoria da Geral do Direito, voltado ao estudo e desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras para um interpretação dos enunciados normativos. Por sua vez, a Hermenêutica Constitucional é um desdobramento da…

acreditada ou aceita pela fé14. Escolástica – São Tomás de Aquino Lei natural – lei da consciência; lei escrita no coração dos homens por obra de Deus, O direito para Aquino tinha de ser eterno porque o que é contingente não pode ser objeto de análise racional. Define a lei (lex) como a regra ou medida dos atos que orienta a ação (ou inação). A lei promove uma ordenação da razão para o bem comum. Essa concepção cria a exigência de: objetividade, sem a qual a lei não poderia ser…

matemáticos e não através da sensações. Sócrates do livro Críton permanece na prisão porque ele conhece a verdade inteligível: justiça. O conhecimento inteligível se estabelece pelo 'logos', linguagem coerente, pertinente e imanente. Esta linguagem racional expressa a verdade. O conhecimento inteligível mais exemplar á a matemática. A filosofia em Platão segue uma orientação ética: ensina o homem a desprezar os prazeres, as riquezas e as honras. A finalidade do homem em Platão é procurar…

e mortal. A alma vegetativa é a alma dos vegetais, que executam as atividades das quais desconhecem a forma e o fim. A alma sensitiva é a alma dos animais, que executam e apreendem a forma de agir; a alma intelectual é inerente ao animal racional (homem), que é capaz, além de sobreviver, de executar atividades, e ainda de apreender a forma e o fim de suas ações. Percebe-se que o homem acumula as três faculdades, sendo que a última particulariza-o e torna-o capaz de conhecer o…

positivismo e o do pós-positivismo, é explicado sob os paradigmas dominante e emergente do texto do Boaventura de Sousa Santos – Um discurso sobre as ciências. A ordem científica dominante era o modelo racional que foi herdado do século XVI e consolidado no século XIX. Esta forma de racionalidade científica vislumbrava uma única forma de se atingir o conhecimento verdadeiro, um modelo totalitário que só aceitava o que decorria da aplicação…

constitucional, este é conhecido com o nome de legalismo, isto é, aquela tese que faz da lei a única ou em todo caso a suprema fonte do Direito. No entanto, o legalismo pode ser entendido de duas formas: primeiro, como uma afirmação descritiva de teoria do Direito e, nesse sentido, será verdadeira ou falsa segundo seja o sistema jurídico que pretenda descrever, por exemplo, acho que o legalismo que se desenvolve na ciência jurídica europeia ao longo do século XIX é substancialmente bem…

quais se desenvolverá. TEORIA DOS CUSTOS - Demonstra que não existem direitos negativos e que os recursos orçamentários estatais são finitos, podendo, assim, haver situações em que direitos fundamentais não serão implementados. Sua premissa, no entanto, apesar de lógica é questionável. Os autores, albergando-se na teoria da Reserva do Possível, procuram demonstrar todas as dificuldades que os Estados de Direito enfrentam para concretizar todas as garantias que os legisladores…