Teoria Do Legislador Racional

PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL Em termos genéricos, pode-se dizer, com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre…

entroniza o comando estatal, na mira da maior felicidade para o maior número de pessoas. A escola de exegese francesa cogitou de um legislador que tudo prevê, justificando-se a infalibilidade dos textos legais, a exemplos dos códigos, que então proliferavam. A tradição iluminista, plasmada em Montesquieu, reservava ao magistrado o cumprimento do comando do legislador, mandatário do povo, detentor do poder. Max Weber primou pela objetividade e pela neutralidade do observador, conceitos…

Jusnaturalismo na Escola de Direito Racional O Jusnaturalismo com base na razão foi formado a partir das mudanças politicas, econômicas e sociais do século XVI no período da Renascença até o século XVIII onde houve a sua consolidação por meio dos autores da época. As mudanças de cunho social mudaram drasticamente o conceito de Jusnaturalismo que era empregado até o momento, trouxeram aspectos humanos para o seu conceito, pois nesse período o Direito Natural seria produto da própria…

Justiça apresenta três faces: comutativa, distributiva e legal (Souza, 1996, 71). O Cristianismo também deu seu contributo, apresentando uma nova visão ao problema da justiça, com referência ao amor ao próximo (SALDANHA, 1977, 305). Na história da teoria da justiça, destacam-se três tendências fundamentais. Primeiro, apreendendo-se a justiça como qualidade subjetiva, uma virtude ou hábito, tal como ficou expresso no lapidar enunciado dos jurisconsultos romanos: “constans ac…

noção de validade, quando da transição do Estado Absolutista para o Estado liberal. Segundo Bobbio, “para um jusnaturalista, uma norma não é válida se não é justa; para a teoria oposta (positivismo jurídico), uma norma só é justa enquanto é válida” (2008, p. 39). Para entendermos o positivismo jurídico devemos remontar a teoria contratualista de Thomas Hobbes, para quem não existiria outro critério do justo e do injusto fora da lei positiva. Ora, para abandonar o estado de natureza, no…

instrumentos úteis ao legislador, à medida que as leis positivas precisam ser modificadas de acordo com a necessidade da determinada época. A esse conceito de utilidade está enraizado o conceito de racionalidade, pois as leis penais são denominadas justas quando atendem à realidade do corpo social. Outro importante ponto a ser considerado é a separação entre delito e pecado, que corresponde à noção de um direito laico, distante das concepções religiosas – e, portanto, racional. O…

filosófica É no período arcaico que surgem os primeiros filósofos gregos, por volta de fins do século VII a.C. e durante o século VI a.C. Alguns autores costumam chamar de "milagre grego" a passagem do pensamento mítico para o pensamento crítico racional e filosófico. Atenuando a ênfase dada a essa "mutação", no entanto, alguns estudiosos mais recentes pretendem superar essa visão simplista e a-histórica, realçando o fato de que o surgimento da racionalidade crítica foi o resultado…

1- HERMENEUTICA E TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: 1. O que é? Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar

natureza, especialmente o fogo, e indicava aos homens a norma de conduta. Para Heráclito, cognominado “O Obscuro”, as leis humanas fundavam-se naquela lei única, acessível ao conhecimento pela via da razão. O Direito Natural é referencia para o legislador e para as consciências individuais. O homem médio da sociedade, além de orientar-se socialmente pelo chamado conhecimento vulgar do direito, guia-se também pelos princípios do direito natural. Se o apurado conhecimento desta ordem…

não sendo objetivamente a origem da norma, mas o canal no qual ela se torna relevante. Para o autor, as fontes do Direito seriam os modos de formação e revelação das normas jurídicas, o ponto de partida para a busca da norma. No livro Elementos da Teoria Geral do Direito de 1976, Edgar de Godoy da Mata Machado reproduz uma ideia de Claude du Pasquier acerca das fontes do Direito: Metáfora muito justa, pois remontar à fonte de um rio é procurar o lugar onde suas águas brotam da terra;…