Teoria Do Legislador Racional

acreditada ou aceita pela fé14. Escolástica – São Tomás de Aquino Lei natural – lei da consciência; lei escrita no coração dos homens por obra de Deus, O direito para Aquino tinha de ser eterno porque o que é contingente não pode ser objeto de análise racional. Define a lei (lex) como a regra ou medida dos atos que orienta a ação (ou inação). A lei promove uma ordenação da razão para o bem comum. Essa concepção cria a exigência de: objetividade, sem a qual a lei não poderia ser…

a uma interpretação reducionista da teoria de Kelsen, destacando em demasia algumas de suas características e desprezando outras de grande valor, como, por exemplo, a tensão existente entre ser e dever-ser no âmbito do direito, explicitamente admitida e reconhecida por Kelsen, o que levou o jurista austríaco a uma formulação teórica sobre a necessária complementaridade entre validade da norma jurídica e eficácia da mesma, apresentada no quinto capítulo da Teoria Pura do Direito.…

Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A Escola de Exegese 4. O Normativismo de HANS KELSEN e a Teoria Pura do Direito. 1. O DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. * Direito natural x direito positivo para Aristóteles…

representar o efetivo poder social para refletir as forças sociais que constituem este poder, caso contrário ela não passa de uma folha de papel, pois é ilegítima, portanto a Constituição tem um sentido SOCIAL. b) Político de Carl Schmitt – No livro “Teoria da Constituição” ele entende que uma Constituição, em princípio, só deve tratar da estrutura, dos órgãos do Estado, dos direitos individuais e da vida democrática. Já as leis constitucionais trataria dos demais dispositivos inseridos…

...............4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil .......................

principal tarefa do jurista é a exegese do texto legal. d) Portanto, a sentença judicial deve fundamentar-se, exclusivamente, no texto legal. A interpretação é a mera exegese do texto legal e sua finalidade, a descoberta da intenção psicológica do legislador (voluntas legislatoris). e) Esta escola é constituída, entre outros nomes, pelos seguintes doutrinadores: Bugnet, Demolombe, Pothier, Blondeau, Laurent, Melville, Duranton... f) Segundo Laurent, o Código não deixa margem ao arbítrio…

Científica foi introduzida (criada) pelo jurista francês François Geny. Numa época em que se ensinava o Código Civil Francês – depois de 1800, nas cadeiras de direito civil, Geny propôs, escolheu, um método de interpretação independente da vontade do legislador. E assim, procurou demonstrar, sobretudo, que o costume, a tradição doutrinária e a livre investigação científica forneciam ou criavam o complemento de um direito positivo que não era vinculado artificialmente à lei. Assim…

"É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida." (1) - (Cesare Beccaria). TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta): A Teoria absoluta considera que a pena se esgota na ideia de pura retribuição,…

exercício do pensamento que tem por finalidade o próprio exercício do pensamento e; A ciência é produto da necessidade, e surgiu à medida que a razão humana foi-se destacando como forma de conhecimento, cálculo e domínio. É um esforço de controle racional, previsão e compreensão. http://www.oabes.org.br/noticias/552526/ CONCEITO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA • OBJETO DA FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA • • FILOSOFIA: A existência humana, o sentido de vida. Toda investigação filosófica…

EXERCÍCIOS MONITORIA - TEORIA DO DIREITO Monitor – José Daniel FADISA Assinale V a proposição verdadeira ou F a proposição falsa. Se houver questões falsas, estas devem ser corrigidas. ( F ) O Direito deve ser compreendido tão somente como um conjunto de normas jurídicas postas pelo estado em um determinado território e momento histórico. ( V ) O Direito enquanto Ciência seria um conjunto de métodos próprios voltados ao estudo do fenômeno jurídico ( F ) O direito não é um…