ENTRE O PRINCÍPIO E A REGRA - ALEXY

crítica entre o princípio e a regra Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Paula Gorzoni [1] É importante considerar, no en‑ tanto, que, apesar desse uso da teoria no país, o autor afirma expressamen‑ te que a análise desenvolvida pelo li‑ vro diz respeito a uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã (p. 31). [2] A esse respeito, ver, por exemplo, Pereira, Bruno Ramos. O uso da pro‑ porcionalidade no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: dissertação de mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2009. O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos mais citados e estu‑ dados atualmente no Brasil1 no campo das ciências jurídicas. Não só pesquisadores, mas também advogados e juízes utilizam a teoria de Alexy para embasar pareceres, petições e decisões. O constante uso das idéias do jurista alemão inclusive pelos ministros do Supremo Tribunal Federal motivou estudos recentes sobre o assunto2. Pretende‑se aqui dar enfoque a uma das idéias centrais do trabalho e apontar um debate no qual o livro se insere e que é ainda pouco explo‑ rado nas discussões da literatura nacional. Desse modo, a resenha terá como ponto de partida a estrutura das normas de direitos fundamen‑ tais descrita por Alexy (capítulo 3), detendo‑se especialmente na idéia de sopesamento e nas críticas à teoria analisadas no posfácio do livro,…

Estudos - CEBRAP - Entre o princípio e a regra: teoria dos direitos fundamentais Page 1 of 5 Novos Estudos - CEBRAP Print version ISSN 0101-3300 Services on Demand Article pdf in Portuguese Novos estud. - CEBRAP no.85 São Paulo 2009 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000300013 Article in xml format CRÍTICA Article references How to cite this article Entre o princípio e a regra Curriculum ScienTI Automatic translation Send this article by e-mail Paula…

do “espírito do povo”, trata-se de uma “realidade histórico-cultural que se manifesta na vida sociologicamente [sic] real e historicamente [sic] condicionada de um povo” (NEVES, 1971-72, p. 60); e, ainda, o cientificismo, característica da modernidade, que se identifica pela confiança absoluta depositada na ciência moderna e na adoção do 138 revista_depoimentos_07_revisao.p65 138 8/6/2006, 17:52 A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica …

da vontade do legislador A Escola da Exegese propunha uma interpretação subjetivista, na medida em que o seu critério hermenêutico fundamental é a identificação do pensamento de um sujeito individual ou coletivo, que é o legislador[1]. Na interpretação das leis, essa mesma orientação foi adotada pelos primeiros representantes do modelo sistemático, especialmente pelo alemão Windscheid, o qual defendia que a função do intérprete era esclarecer a vontade empírica do legislador. Porém,…

Característica do Pensamento de Weber e a ruptura com a Teoria Tradicional Sociologia Compreensiva Entende a sociedade a partir da compreensão dos motivos visados subjetivamente pelas ações dos indivíduos. É impossível estudar a sociedade como as ciências naturais estudam os fenômenos da natureza. Os fenômenos sociais não ocorrem sempre da mesma forma. Isso porque o ser humano é subjetivo; tem valores, motivações, intenções e interesses próprios e particulares. Individualismo: Para…

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O livro Teoria dos direitos fundamentais é possui grande influência atualmente no Brasil no campo das ciências jurídicas. Um dos pontos mais importantes da teoria de Alexy é a distinção entre princípios e regras utilizada para analisar a estrutura das normas de direitos fundamentais. Segundo o autor, essa distinção é a base da teoria da fundamentação no âmbito desses direitos e a chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos…

lacunas a fim de solucionar as lides existentes. A hermenêutica surge então, como um meio de auxilio ao intérprete na avaliação e aplicação das normas. Além dela temos também algumas teorias que complementam esse processo, como a teoria da argumentação. Sendo assim, esse trabalho tem como objetivo geral promover a discussão acerca da argumentação jurídica. Além disso, como objetivos específicos demonstrar de forma sintética a argumentação na formação do discurso geral como pressuposto…

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…

sócio-cultural do “espírito do povo”, trata-se de uma “realidade histórico-cultural que se manifesta na vida sociologicamente [sic] real e historicamente [sic] condicionada de um povo” (NEVES, 1971-72, p. 60); e, ainda, o cientificismo, característica da modernidade, que se identifica pela confiança absoluta depositada na ciência moderna e na adoção do revista_depoimentos_07_revisao.p65 8/6/2006, 17:52 138139 A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica…

HERMENÊUTICA Introdução ao estudo da Hermenêutica Jurídica ( aula 1 ) Distinção entre Texto Legal e Norma Texto Legal: o resultado do trabalho do legislador Norma Jurídica: o sentido do texto legal, é o gênero que admite 2 espécies regra e princípios Ex: Texto Legal Uma suposta lei---: Art.1. É permitido aos alunos o uso de celulares durante a aula de hermenêutica Jurídica Paragrafo único. O aluno que for flagrado usando celular durante as aulas de Hermenêutica Jurídica terá…