Teoria Do Legislador Racional

legitimidade. Se não há direito sem poder, o tema do abuso e dos limites é um desafio constante nas reflexões jurídicas. Daí, as preocupações do autor em traçar as linhas de demarcação dos dois fenômenos, assinalando, criticamente, o desempenho das teorias jurídicas do poder, como aparecem, por exemplo, na questão da soberania, buscando na moderna concepção do poder como meio de comunicação um norte esclarecedor. A questão da liberdade, como um contraponto do poder, é uma conseqüência…

O texto apresentado diz respeito à filosofia tomista de Santo Tomás de Aquino, suas atividades, o justo e o injusto, suas concepções da lei divina, o regime das leis, das atividades dos juízes, das acepções, da definição, da prática e da teoria tomista de justiça. A filosofia tomista de Santo Tomás de Aquino (1225 – 1274) encontrasse estruturalmente ligada as Escrituras Sagradas e também ao pensamento Aristotélico, representando até certo ponto uma visão do pensamento filosófico até o…

e das teorias contratualistas, algo mudou em relação à origem do poder do governante. Qual foi essa mudança e que ela significou? A mudança foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. Assim entregar o Direito à um governante; A maior mudança como citado agora pouco foi o abandono das ações dos indivíduos que estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência, onde a partir das…

vida boa Quando lemos os filósofos gregos e romanos, observamo s que tratam a política como um valor e não como um simples fato, considerando a existência política como finalidade superior da vida humana, como a vida boa , entendida como racional, feliz e justa, própria dos homens livres. Embora considerem a forma mais alta de vida a do sábio contemplativo, isto é, do filósofo, afirmam que, para os não - filósofos, a vida superior só existe na Cidade justa e, por isso…

Teoria Política Positiva da Regulação Bernardo Mueller Dep. de Economia – Universidade de Brasília 1999 1. Introdução Não existe na academia brasileira uma tradição de estudo da regulação de monopólios naturais ou oligopólios pelo governo. Alguns economistas da área de Organização Industrial ocasionalmente se aventuram na literatura de regulação vinda de fora1, mas esta atração é mais pelo rigor da teoria e pela beleza dos modelos de informação assimétrica do que pela noção que…

representatividade onde o poder legislativo é da nação inteira através da técnica de representação política, através do poder exercido pelo povo pela democracia. Porque se o Juiz abusa do seu poder, só se ressentirão as partes controvérsias, mais se o legislador abusa do poder, toda a sociedade paga o preço (p.25-44). AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA Historicamente a origem do direito positivo na Alemanha, surgiu entre o século XVIII e o começo do século XIX. Teve…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação Funções simbólicas da língua As condutas humanas, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, eo aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Os dois aspectos podem coincidir, mas nem sempre isto ocorre. O legislador, nesses,…

necessários à sobrevivência como os que, simplesmente, causam prazer; A Alma Irascível ou Colérica (Principio de defesa) que defende o corpo contra as agressões do meio ambiente e de outros humanos, reagindo à dor na proteção de nossa vida; A Alma Racional ou Intelectual (Busca o conhecimento) seu objetivo é controlar os dois outros lados, com ele adquirimos a sabedoria e a prudência. Como também a polis possui uma estrutura tripartite, formada por três classes sócias: A Classe…

consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo da lex, como diz Miguel Reale.1 Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de estudo se deve, primeiramente, situar o tema de discussão em um terreno mais amplo, que o cerca e recobre, como o mais abrangente ao mais estreito; trata-se de identificar na teoria…