Teoria Do Legislador Racional

Empreendedorismo Professor: José Thadeu Paulo Henriques Aluno(a) ___________________________________________ Data ___/___/____ 1. Assinale apenas uma das alternativas nas questões seguintes: 1 –A partir da Teoria da Contingência, a variável tecnologia assume um importante papel na teoria administrativa. Esta abordagem propõe uma tipologia que identifica três tipos de tecnologias, de acordo com seu arranjo dentro da organização: tecnologia de elos em seqüência, mediadora e…

aproximar essas doutrinas, a fim de destacar a importância e relevância do propósito. A tradição do direito no ocidente realizava uma distinção entre dois tipos de direito, a saber, a existência de uma classe de princípios gerais (éticos, racionais) que não eram caracterizadas como normas, as chamadas, leis naturais (direito natural). Além disso, havia outra classe de direito denominada direito positivo que era considerada como conjunto das normas efetivamente de âmbito…

Intervenção Mínima, Lesividade, Adequação Social, Insignificância, Individualização da Pena, Proporcionalidade, Responsabilidade Pessoal, Limitação das Penas, Culpabilidade, Legalidade entre outros. Princípios esses que serve de freios para a Fúria do Legislador, que garante aos cidadãos, mesmo aos que cometem ações delinquentes, proteções que já o adquirem com o primeiro respirar, e que só podem ser extintos com a morte. O Direito Pena mínimo é aquele que hoje encontra mais adeptos,…

Na Filosofia Moral de Kant é provavelmente mais bem conhecido pela teoria sobre uma obrigação moral única e geral, que explica todas as outras obrigações morais que temos: o imperativo categórico "Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal". As nossas obrigações morais podem ser resultantes do imperativo categórico. O imperativo categórico pode ser formulado em três formas: A primeira (lei universal) diz: "Age somente em…

do sistema normativo (completude da lei, e capacidade de solução de todos os problemas jurídicos); Lei escrita como a única fonte do Direito (expressão do Direito Natural); Método de interpretação: o literal para descobrir-se a vontade do legislador (mens legislatoris); Método lógico só quando a lei se revela-se obscura ou incompleta; Negava valor aos costumes e à atividade criativa da jurisprudência; Mais radicais: em face de situações não previstas, deveria o juiz não…

arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a Interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 2) O intérprete deverá buscar a vontade da lei. Pois segundo a Teoria Objetiva o legislador, ao escrever uma lei, não estaria transcrevendo uma vontade sua, mas uma…

preocupação de são tomas de Aquino com a lei divina. A justiça como afirma Miguel Reale. Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo lex uma no sentido humano, outra no sentido natural ,outra no sentido divino. Entretanto, os autores procuram demonstrar como estas três dimensões da noção de “lei” podem ser vista de modo mais amplo em Tomás de Aquino. Ou seja, na teoria tomista a preocupação com a “razão prática”, o modo como os homens agem no cotidiano e a…

embora incapaz de exposição empírica alguma, isto é, o conceito da liberdade; e se não podemos encontrar agora fundamentos para provar que esta qualidade corresponde na realidade à vontade humana (e do mesmo modo também à vontade de todos os seres racionais), então não somente fica exposto com isso que a razão pura pode ser prática, mas também que só ela, e não a razão empiricamente limitada, é prática de um modo incondicionado. Deveremos, portanto, elaborar não uma crítica da razão pura…

da Igreja e a intolerância religiosa. A esperança do Movimento Iluminista era que a lógica e a ciência formassem um novo fundamento com um aprendizado seguro para a Europa. Se preocupava em cortar as ligações entre o Estado e a Igreja. As novas teorias afirmavam que a vida na sociedade não deveria se encontrar separada da realidade, deveria tender a garantir universalmente os melhores bens ao maior número de cidadãos. O caráter desumano de muitos aspectos da vida pública também foi…

nossas máximas (em si subjetivas) é o critério. A moral kantiana, de certo modo, também pressupõe um conceito de homem, como um ser racional que não é simplesmente racional. Portanto, um ser livre, mas ao mesmo tempo atrapalhado por inclinações sensíveis, que ocasionam que o agir bom se apresente a ele como uma obrigação, como uma certa coação, que a sua parte racional terá de exercer sobre sua parte sensível. O dever obriga, força-nos a fazer o que talvez não quiséssemos ou que pelo…