Teoria Do Legislador Racional

jurídico, dos ideais do Liberalismo Clássico e do Iluminismo. Crítica: Uma Revolução Burguesa Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão Francês. Código Civil Francês (Código de Napoleão) 2. Jeremy Bentham e a Teoria da Codificação do Direito Jurista Inglês, autor da Teoria da Codificação. Toda sua obra é guiada pela convicção de que é possível estabelecer uma ética objetiva, comprovável empiricamente, como base para as construções normativas. Discípulo de Thomas Hobbes e…

(ARISTÓTELES, 2008, p.117). Dois séculos depois de Aristóteles, tal concepção chegou ao mundo romano, onde foi assimilada por influência do estoicismo, escola filosófica que concebia a lei como uma ‘força natural’ encontrada na inteligência do homem racional, existindo "apenas uma justiça que obriga toda sociedade humana e que se baseia numa única lei, que é a razão correta" (CÍCERO, 2002, p.35-40). Mais tarde a filosofia medieval preocupou-se em resgatar o pensamento clássico,…

homem como motor universal, imóvel para que sua vontade siga no caminho do bem, dessas relações de governo do homem surge à lei natural. São Tomas de Aquino trata da questão da Justiça, do seu conceito e da origem do nome, trazendo suas teorias influenciadas pelo filósofo grego Aristóteles e de seus princípios éticos. A palavra ético origina-se do grego éthos que significa hábito, indicando que a justiça é uma virtude, na medida que sua prática seja um hábito, um comportamento…

conceito do direito : é o comando imposto pela vontade do legislador e validade das suas normas , oferece por critério da vigência , validade formal , eficácia e validade social , podendo a lei injusta ser um regulador ( validade e eficácia ); 2ª fontes do direito : a lei é que chega a identificar com o próprio direito devemos uma obediência absoluta ou condicional , porque a situação axiologicamente são de responsabilidade do legislador ; 3ª método : o juiz limita se a aplicar a…

decisões e reclamarem por respostas. A atitude tipicamente filosófica é aquela que absorve pela observação, e não ação, ou mesmo decisão, é totalmente racional, estabelecendo relações e atribuindo sentidos aos fenômenos analisados. Investigar e não agir é a sua proposta. Nesse sentido que a filosofia pode representar potencial de libertação racional do homem, libertação por meio do pensamento. CONCLUSÃO: A filosofia te leva ao pensamento, ao observar, se você age, não terá uma…

princípio, desmentida ou contradita, não ter sido ainda achada falsa de fato). / – Uma teoria mantém-se como verdadeira até que seja refutada que seja mostrada sua falsidade suas brechas, seus limites. / – Nenhuma teoria científica pode ser verificada empiricamente. O Princípio da Falseabilidade: pode distinguir somente entre teorias falsas e teorias falsificáveis. Não existem teorias científicas e não científicas. Teorias Falsas são aquelas que, submetidas aos devidos controles, caíram…

jusnaturalismo chegue a reta da razão como guia das ações humanas, assim como Grocio define. Hugo Grocio, John Locke,Pufendorf,Hobbes e Rousseau. Estes são os maiores Filósofos dessa época, pois marcam a separação da teocracia do Estado com suas teorias. Grocio diz que a lei natural que regula a convivência das diversas nações é o Direito das gentes e esse Direito é fragmentado da lei natural. Pufendorf discipulo de Grócio, por mais que ainda junto com o movimento eclesiástico mostra sua…

Desta maneira, nosso legislador superou as discussões acerca da viabilidade ou não de pequenas codificações ou a elaboração de um grande documento tornado “aberto” por intemédio de conceitos legais indeterminados, de conceitos indeterminados pela função e por cláusulas gerais, já delineadas por renomados doutrinadores. O Direito não tem como acompanhar o ritmo de relações que ocorrem diuturnamente na sociedade com a mesma velocidade. Assim, não será mais admissível que o legislador…

1 – Discorra sobre a importância da Hermenêutica na Interpretação da norma jurídica. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, é o meio para atingir a aplicação da lei. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, visto que o Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e individual. A hermenêutica faz com que aconteça aplicação correta do direito, ou seja,

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…