Teoria Do Legislador Racional

RESUMO DA OBRA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Ao comentar uma tese ou defender uma ação jurídica, é notável que o jurista tem que ter todo o conhecimento do assunto, ou seja, deve ter muito argumento. Robert estudou obras de vários autores, baseado nesses estudos produziu a obra Teoria da argumentação. Robert afirma que é possível elaborar uma metodologia com regras ou procedimentos que transmitem um conjunto de normas e axiomas validos para uma decisão juridica , ainda que esta não…

autocompreensao filosófica da modernidade. Porque ele é um interlocutor tao importante pra todo mundo? Porque ele deixa problemas difíceis, a modernidade, filosofia moderna numa situação difícil, a situação da cisão característica do estilo de kant. Todas as teorias kantianas são dualistas, um estilo de pensamento, como ele ve o mundo, ve sempre dividido em 2 coisas, 2 principios, 2 formas de organização. E essas 2 formas não são compatíveis, harmônicas. Kant afirma sua separação e fim.…

presente e o futuro, que certos direitos e interesses possam ser protegidos em face das pretensões contemporâneas e mudanças nas concepções de justiça de uma sociedade?” 1.1 Constitucionalismo e direito natural em Locke. John Locke foi o primeiro na teoria política a favor do constitucionalismo em sua obra “O Segundo Tratado.” Na sua obra, Locke argumenta que o poder legislativo, constituído pelo contrato social, é subordinado do jus naturalismo e nele deve basear-se. O direito…

estudando os eleitores, grupos, legisladores, presidentes, etc. com objetivo de descobrir padrões identificáveis de atividades ou “processos” político administrativo: identificar o problema; montar agenda para deliberação; formular propostas de políticas; legitimar políticas; implementar políticas; e, avaliar políticas. Modelo de Grupo: No modelo de grupos, a política é entendida como a luta entre grupos para influenciar políticas públicas. De acordo com a teoria dos grupos, políticas…

bem como o inverso simétrico da primeira corrente, o bem não é desejado porque é perfeição e realidade, mas é perfeição e realidade porque desejado. A ciência do Direito Penal deve empenhar-se na busca de diretivas realistas e eficazes para uma racional concretização e individualização dos interesses merecedores de proteção. A relação entre bem jurídico e pena, tem-se uma cooperação entre o valor de bem jurídico e a função da pena: de um lado, tendo-se presente que se deve tutelar o…

__________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador _________________________________________________ 75 b) Dos conceitos ao código _________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico _____________________________________ 84 a) Tipos de sistemas: orgânicos e…

(1) Segundo weber quantos e quais são os tipos de ações sociais? Resposta: Ações racionais, Também conhecidas como racionais por valores, ações tomadas com base nos valores do indivíduo, mas sem pensar nas conseqüências e muitas vezes sem considerar se os meios escolhidos são apropriados para atingi-lo. Ações instrumentais: Também conhecidas como ação por fins, ações planejadas e tomadas após avaliado o fim em relação a outros fins, e após a consideração de vários meios e…

FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais do Prof. Dr. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA. Salvador/BA 2014 1 Indicação da…

consolida-se, na teoria tomista, dentro do estudo de Lex, como diz Miguel Reale. Estudar a justiça nessa teoria é debruçar-se sobre três acepções do termo Lex: uma no sentido humano, outra no sentido natural, outra no sentido divino. Todavia, para que se possa, com o devido cuidado, proceder a esse tipo de estudo deve, primeiramente, situar o tema de discussão em um terreno mais amplo, que o cerca e recobre como o mais abrangente ao mais estreito; trata-se de identificar na teoria…

problemas jurídicos. Neste livro, afirma que a lei não é obrigatoriamente a expressão de um principio logico racional imposto pela força da razão. Segundo ele a lei seria uma manifestação da vontade do legislador, que nem sempre expressa o que racionalmente deveria exprimir. Como o legislador manifesta na lei a sua vontade e não a sua razão, a interpretação jurídica deve buscar a vontade do legislador, desvendando qual o seu proposito ao elaborar a norma, remontando suas origens para…