ENTRE O PRINCÍPIO E A REGRA - ALEXY

crítica

entre o princípio e a regra

Teoria dos direitos fundamentais

de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

Paula Gorzoni

[1] É importante considerar, no en‑ tanto, que, apesar desse uso da teoria no país, o autor afirma expressamen‑ te que a análise desenvolvida pelo li‑ vro diz respeito a uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da
Constituição alemã (p. 31).
[2] A esse respeito, ver, por exemplo,
Pereira, Bruno Ramos. O uso da pro‑ porcionalidade no Supremo Tribunal
Federal. São Paulo: dissertação de mestrado, Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, 2009.

O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos mais citados e estu‑ dados atualmente no Brasil1 no campo das ciências jurídicas. Não só pesquisadores, mas também advogados e juízes utilizam a teoria de
Alexy para embasar pareceres, petições e decisões. O constante uso das idéias do jurista alemão inclusive pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal motivou estudos recentes sobre o assunto2.
Pretende‑se aqui dar enfoque a uma das idéias centrais do trabalho e apontar um debate no qual o livro se insere e que é ainda pouco explo‑ rado nas discussões da literatura nacional. Desse modo, a resenha terá como ponto de partida a estrutura das normas de direitos fundamen‑ tais descrita por Alexy (capítulo 3), detendo‑se especialmente na idéia de sopesamento e nas críticas à teoria analisadas no posfácio do livro, escrito em 2002 e também traduzido na versão em português.
Distinção entre regras e princípios

Um dos pontos mais importantes da teoria de Alexy é a distinção entre princípios e regras utilizada para analisar a estrutura das normas de direitos fundamentais. Segundo o autor, essa distinção é a base da teoria da fundamentação no âmbito desses direitos e a chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamen‑ tais (p. 85). Sem essa distinção não pode haver nem uma teoria ade‑