Entre o principio e a regra

Novos Estudos - CEBRAP - Entre o princípio e a regra: teoria dos direitos fundamentais

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Novos Estudos - CEBRAP
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Novos estud. - CEBRAP no.85 São Paulo 2009 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000300013 Article in xml format

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Entre o princípio e a regra

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Paula Gorzoni

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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

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O livro Teoria dos direitos fundamentais é um dos mais citados e estudados 1 atualmente no Brasil no campo das ciências jurídicas. Não só pesquisadores, mas também advogados e juízes utilizam a teoria de Alexy para embasar pareceres, petições e decisões. O constante uso das idéias do jurista 2 alemão inclusive pelos ministros do Supremo Tribunal Federal motivou estudos recentes sobre o assunto . Pretende-se aqui dar enfoque a uma das idéias centrais do trabalho e apontar um debate no qual o livro se insere e que é ainda pouco explorado nas discussões da literatura nacional. Desse modo, a resenha terá como ponto de partida a estrutura das normas de direitos fundamentais descrita por Alexy (capítulo 3), detendo-se especialmente na idéia de sopesamento e nas críticas à teoria analisadas no posfácio do livro, escrito em 2002 e também traduzido na versão em português.

DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
Um dos pontos mais importantes da teoria de Alexy é a distinção entre princípios e regras utilizada para analisar a estrutura das normas de direitos fundamentais. Segundo o autor, essa distinção é a base da teoria da fundamentação no âmbito desses direitos e a chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais (p. 85). Sem essa distinção não pode haver nem uma teoria