Teoria Do Legislador Racional

estabelecer-se um elemento cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da constituição. A Teoria da Interpretação constitucional visa duas funções: tarefa e objetivo bem como os métodos e o processo de interpretação. E, historicamente, o processo de interpretação se mostrou difuso e vinculado a uma "sociedade fechada" (intérpretes vinculados às corporações). Assim, as ciências sociais e as teorias jurídico-funcionais alertam para a necessidade de que a interpretação seja feita…

mais influentes feitas pelos filósofos. Ela não se fundamenta da ideia de que somos donos de nós mesmos ou na afirmação de que a nossa vida e nossa liberdade sejam um presente de Deus. Parte da ideia de que somos seres racionais, merecedores de dignidade e respeito. O fundamento da teoria levanta uma grande questão, Qual é o princípio supremo da moralidade? O que é liberdade? Kant afirma que a moralidade não deve ser baseada apenas em considerações empíricas, como estresse,…

para a solução da problemática racional da integração societária. Neste vier, Habermas acredita que, na estrutura da linguagem cotidiana, está embutida uma exigência de racionalidade, pois, com a primeira frase proferida, o homem já manifestava uma pretensão de ser compreendido. Com efeito, com a plenitude da razão comunicativa, cada indivíduo é capaz de diferenciar o mundo real do mundo mítico-fantasioso. Apresentando uma base sólida para construir a chamada Teoria do Discurso,…

SOUZA CARDOSO JULIANO CARDOSO MARIA LUIZA ANDRADE TATSUMI YAMAMOTO THAILA VANESSA DA CUNHA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CHAPECÓ (SC) 2012 1 INTRODUÇÃO Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação jurídica tem esse objetivo, a reflexão diante das argumentações…

Aristóteles Justo legal e justo natural Denise Saler Machado Arlete Rawel Luis Antonio Marcus v. Roxo Paulo Roberto Bonfim Rui Moreira Barbosa JUSTO LEGAL E JUSTO NATURAL: A justiça legal tem fundamento na lei, que é definida pela vontade do legislador. Possui força não natural, e é fundada na convenção, pois a vontade do órgão que emana o ato legislativo é soberana e pressupõe consenso de todos os súditos; uma vez vigente a lei adquire obrigatoriedade e vincula todos os cidadãos.…

direito propriamente dito. Essa dialética agrega a forma zetética e dogmática, sendo portanto, a melhor maneira de analisar o direito. Essa dialética serve para o direito e é utilizada pelos tridimensionalistas. NATUREZA OBJETIVA DO DIREITO Teorias reducionistas Norma, positivismo: reduz a justiça a validade Relações sociais, sociologismo jurídico: reduz a validade a eficácia Valores, jusnaturalismo: reduz a validade a justiça 1. Positivismo Para a corrente normativista o…

por influência do neokantismo e dos pensadores do Círculo de Viena, Kelsen se propôs a elaborar uma nova teoria para o direito, apoiado nas reflexões de Grotius e Kant. Para Kelsen, direito deveria ser visto na unicidade de um sistema normativo, constituído por normas válidas e coercitivas, funcionando como um esquema de interpretação a conferir sentido jurídico aos atos humanosDe sua obra Teoria pura do direito saiu o direito purificado, afastado do que fosse justo e injusto. A…

que “o ser é, e o não ser não é” desse modo não é possível que algo seja igual e diferente ao mesmo tempo. Assim se pode afirmar que a protológica serviu de base para a existência da teoria da lógica. Lógica Clássica: O contributo do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser considerado o Pai da Lógica. A Lógica de Aristóteles serve de alicerce para todos os demais ramos do direito.…

comportamento para que seja objeto da punição estatal será sempre um problema central não somente para o legislador, a penalização de um comportamento necessita, em todo caso, de uma legitimação diferente da simples discricionariedade do legislador. A situação na Alemanha no pós-guerra A ciência do Direito Penal alemão do pós-guerra tentou limitar o poder de intervenção jurídico-penal na teoria do bem jurídico. A ideia principal foi que o Direito Penal deve proteger somente bens…

filosofia, há várias concepções de liberdade, umas bastante distintas das outras. As teorias da liberdade dizem respeito à metafísica e à ética, à filosofia política. A liberdade é uma noção que designa, de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, ela designa a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos…