AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN Na presente resenha acerca de estudos sobre a Ação, Jurisdição e Processo em Liebman, opta-se por expor primeiro sua teoria da Ação, eis que segundo o mesmo ação é: “o direito subjetivo sobre o qual está construído todo o sistema de processo”. Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da Jurisdição, traduzido na atividade que permitirá em concreto a função jurisdicional . 1. Ação segundo Liebman Para Liebman, ação seria o direito subjetivo ao processo de todos que são titulares de um direito ou interesse legítimo que, com referência a uma situação determinada e concreta, visa obter um pronunciamento (Jurisdição) sobre essa demanda, para que ela seja julgada procedente ou improcedente – sendo com isso concedida ou negada a tutela pretendida. Extrai-se que a ação deve guardar relação com uma situação concreta, decorrente de uma alegada lesão a direito ou a interesse legitimo do seu titular, identificando-se por três elementos: os sujeitos (autor e réu), a causa de pedir (direito ou relação jurídica como fundamento) e o pedido (provimento judicial para a tutela do direito lesado ou ameaçado). Liebman faz distinção entre o direito subjetivo material e o direito de ação, eis que: o primeiro seria uma prestação da parte contrária, podendo ter natureza pública ou…

Teoria Eclética de Sailleilles a doutrina jurídica no Brasil ASPECTOS GERAIS DA TEORIA ECLÉTICA Inicialmente, faz-se necessário compreender que a Teoria Eclética relaciona-se intimamente ao estágio de evolução do Direito Processual da época de sua elaboração.Liebman desenvolveu suas teses em uma atmosfera de transição entre as fases autonomista e instrumentalista do desenvolvimento histórico da ciência do processo, momento em que se passava a entender o Direito Processual de acordo com…

BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto, condições para admissibilidade do provimento de mérito. Quando verificada a carência de…

Teoria da substanciao (da causa de pedir) De acordo com a maior parte da doutrina brasileira, essa a teoria adotada em nosso sistema. Em que consiste essa teoria A causa de pedir composta pelo fato e pelo fundamento jurdico do pedido. A causa de pedir a soma desses dois elementos. Com base nessa teoria, sempre que vc examinar duas demandas, a causa de pedir de uma s idntica da outra, se ambos os elementos so iguais. Ou seja, se 3 e 4 (daquele nosso esquema da aula passava) de uma…

Teoria da substanciação (da causa de pedir) De acordo com a maior parte da doutrina brasileira, essa é a teoria adotada em nosso sistema. Em que consiste essa teoria? A causa de pedir é composta pelo fato e pelo fundamento jurídico do pedido. A causa de pedir é a soma desses dois elementos. Com base nessa teoria, sempre que vc examinar duas demandas, a causa de pedir de uma só é idêntica à da outra, se ambos os elementos são iguais. Ou seja, se 3 e 4 (daquele nosso esquema da aula…

Teorias sobre a ação A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO E A POSTERIOR SEPARAÇÃO DOS PLANOS PROCESSUAL E MATERIAL A teoria imanentista ou civilista do direito de ação remonta à tradição romana e manteve-se praticamente unânime na doutrina processualista até a segunda metade do século XIX. Esse período foi, aliás, o único em que houve consenso doutrinário sobre a natureza jurídica da ação, que era vista, basicamente, como uma derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama…

Tópicos de Direito Processual Civil Tópicos de Direito Empresarial Introdução Este artigo busca facilitar o entendimento distintos sobre institutos que são a base estrutural do processo, afastando portanto confusões terminológicas que foram geradas ainda quando das teorias da ação, demonstrando que esta como um verdadeiro direito constitucional é sempre procedente, para finalmente, tratar do processo como um instrumento utilizado pelo Estado para exercer a jurisdição.…

ESTUDO DIRIGIDO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Explique a vinculação existente entre o conceito de relação jurídica processual e pressupostos processuais. Com a publicação, em 1868 da obra “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as…

AULA 10 TGP a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação. Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou…

A TEORIA IMANENTISTA DA AÇÃO: posterior separação dos planos processual e material O termo Imanente quer dizer aquilo que está compreendido na essência do todo, aderente, permanente. A teoria imanentista (civilista ou clássica) do direito de ação reinou absoluta desde o Direito Romano, nas lições de Celso e Ulpiano, até meados do século XIX e teve como um de seus maiores defensores Savigny, que desenvolveu e modernizou a concepção romana. Esta teoria parte do conceito de ação dado…