aula 10 tgp
a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.
Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou inexistência das condições da ação fora deste momento será considerada decisão de mérito.
b)Resposta: Não, conforme entendimento do STJ a decisão do magistrado não irá sofrer
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a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.
Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou inexistência das condições da ação fora deste momento será considerada decisão de mérito.
b)Resposta: Não, conforme entendimento do STJ a decisão do magistrado não irá sofrer
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a)Resposta: A teoria Eclética do direito da ação desenvolvida Liebman foi responsável por condicionar a existência do direito da ação à presença de terminados requisitos. O autor apenas terá direito ao julgamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.
Para a teoria da asserção a presença ou a ausência das condições da ação devem ser feitas apartir das alegações trazidas pelo autor na petição inicial. Qualquer outra apreciação quando a existência ou inexistência das condições da ação fora deste momento será considerada decisão de mérito.
b)Resposta: Não, conforme entendimento do STJ a decisão do magistrado não irá sofrer
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