Teoria Da Sanção Penal

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

...........................................................................................2 2.0 PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA............................................................3 3.0 A CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL............................................................5 3.1 TEORIA FINALISTA......................................................................................6 3.2 COMPOSIÇÃO LEGAL..................................................................................6…

DA SANÇÃO PENAL Conceito • É a reação do Estado à violação de um tipo penal incriminador. Espécies • Pena e Medida de Segurança (corrente majoritária). TEORIA GERAL DA PENA Conceito de pena • É a sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes (Note). Fundamentos da pena, segundo Flávio Augusto. a) Legal: a proteção dos bens jurídicos de maior valor. b)

imprescindível é à sociedade determinados mecanismos que possibilitam a sobrevivência do homem no meio social. Assinale a alternativa que se refere ao instrumento de controle social cuja regra é obrigatória e a sua inobservância acarretará a aplicação de uma sanção devidamente prevista em lei: Quest.: 1 Decreto-lei Sociedade Política Direito ( CORRETO) Moral 2. No que tange a relação do Direito com outras matérias, marque a alternativa correta: Quest.: 2 A criminologia é uma…

TEORIA GERAL DA PENA 1. INTRODUÇÃO A norma jurídica se impõe sob ameaça de sanção, que pode ser reparatória, compensatória ou retributiva. Tendo o Direito Penal a missão ético-social de garantir a segurança jurídica mediante a proteção mínima dos bens jurídicos essenciais (ultima ratio) e prevenção das condutas ofensivas, a sanção penal é um dos, senão o principal elemento distintivo do Direito Penal dos demais ramos do Direito, principalmente segundo

mais importantes diplomas consagradores da igualdade entre os homens, tais como o Bill of Rights, firmado na Filadélfia, em 1774; a Declaração de Direitos da Virgínia e a Constituição dos Estados Unidos da América, ambas em 1776; o primeiro Código Penal, que foi o austríaco, no ano de 1787; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, durante a Revolução Francesa, em 1789; e a Constituição francesa de 1791. • • No Brasil, foi acolhido em todas as Cartas Constitucionais, a partir da…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente nosso esperado edital para os cargos de Escrivão de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! Agora nesses 02 meses lutaremos com todas as forças para chegarmos a aprovação. É uma…

1 Introdução Segundo Bitencourt o direito penal passou por diversas fases de evolução, sendo que uma das fases mais marcantes foi a da vingança que se dividia em vingança divina, vingança privada e vingança pública. A vingança divina como o próprio nome diz, teve grande influência da religião na vida dos povos antigos. A punição era com muito rigor e o castigo deveria estar proporcional à grandeza dos Deuses ofendido. O castigo era aplicado por delegação divina e sacerdotes, sempre com penas

to CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DIREITO PENAL Dicas de livros para leitura: Casa grande e senzala ( Gilberto Freire). Raízes do Brasil (Sergio Buarque de Holanda). Canaviais malandro e heróis ( Roberto da Mata). DIREITO PÚBLICO: Constitucional Administrativo Penal Processual Internacional Trabalho DIREITO PRIVADO: Civil Comercial DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as…

1 Conceito de pena 2.2 Teorias finalísticas da pena 2.2.1 Teorias absolutas. 2.2.2 Teorias relativas 2.2.3 Teorias unitárias. 2.3 Evolução histórica da pena 2.3.1 Evolução histórica na Antiguidade 2.3.2 Evolução histórica na Idade Média 2.3.3 Evolução histórica na Idade Moderna 2.3.4 Evolução histórica na Idade Contemporânea ou Pós-modernidade 3 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal surgiu devido a necessidade social pela existência de sanções penais. O Direito Penal tem se responsabilizado