Teoria geral do estado

jurídica e da administração pública. 1. O que se entende por soberania? Soberania significa a perfeição de um Estado. “Soberania é justamente a força geradora e justificadora do elemento governo; é o requisito essencial à independência, tanto na ordem interna como na ordem externa”. 1. Podemos afirmar, modernamente, ser possível existir um Estado sem território? Não, pois o território é um dos elementos necessários à formação do Estado. A Palestina, por ex, não é um Estado por que não tem território definido. 1. A soberania é ilimitada? Não, a soberania é limitada pelos Direitos Natural e dos Povos (Internacional público). 1. Qual o conceito de grupo nacional? 2. O que se entende por governo representativo? É aquele em que a vontade popular é delegada pela soberania. O povo manifesta suas vontades através de seus representantes. 3. Comente: • Teoria da soberania popular: “A voz do povo é a voz de Deus”. O poder civil corresponde com a vontade de Deus, mas provém da vontade popular. • Teoria da soberania absoluta do rei: “A soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”. Esta teoria é de fundamento histórico e lança suas raízes nas monarquias antigas fundadas pelo direito divino dos reis. • Teoria da soberania do Estado: “A soberania é a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo. A soberania é uma qualidade do poder do Estado, ou…

. O que se entende por soberania? 3.Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis. a) Verdadeiro b) Falso 4. Segundo Max Weber, um dos mais importantes conceitos relacionados ao poder é o de legitimidade, que pode ser de três tipos, conforme as crenças e atitudes em que se fundamenta. Examine os enunciados abaixo, sobre o poder carismático, e assinale a opção correta. I - O poder carismático está fundado na dedicação pessoal e…

EXPLIQUE A DIFERENÇA ENTRE A VIDA MATERIAL E A VIDA COMTEMPLATIVA, ENTRE A LEX TEMPORALEM, SEGUNDO SANTO AGOSTINHO ? R) A LEX AETERNA É A LEI DIVINA, SUPERIOR, PERFEITA. A LEI LEX TEMPORALEM, A TEMPOLE É A LEI HUMANA, ESTÁ NO TEMPO, ELA CADUCA, ELA SE TRANSTORNA. A LEX AETERNA DA LEI, É MAIS IMPORTANTE. 8) EXPLIQUE A TEORIA DO CONTRATO SOCIAL PARA ROUSSEAU? O CONTRATO SOCIAL É VISTO DE FORMA POSITIVA? EXPLIOQUE. R) PARA ROUSSEAU, QUEM CRIA A SOCIEDADE? É O CONTRATO SOCIAL, A SOCIEDADE…

Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos temas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado.Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. 1.1. Estado Antigo Não se falava em soberania. Durante…

DIREITO DE REVOGAÇÃO E O VETO POPULAR: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/20031 RESUMO: O direito de revogação e o veto popular constituem mecanismos da soberania popular. Este trabalho procura definir esses mecanismos e analisar a compatibilidade com o ordenamento constitucional atual. É estudado ainda, os benefícios da ampliação da democracia participativa. As modalidades de pesquisa utilizadas são a pesquisa bibliográfica, análise de texto e estudo…

de seus membros guiam‑se pelos sentimentos comuns entre eles; e d) na sociedade, existe um poder central de comando, estabelecido e reconhecido pela ordem jurídica; na comunidade, inexiste poder central de comando, havendo somente, em alguns casos, centros de influência sobre os demais membros. 2 – Cite e explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. R: Formação naturalista (subdividindo-se em, origem familiar patriarcal e ou matriarcal) e formação contratualista…

CONCEITOS DE CIÊNCIA POLÍTICA Estado / Nação – Para existir Estado têm de estar reunidas três condições (Povo, Território e Poder Político). Estado é sinónimo de soberania. Nação provém do latim, natio, designa um grupo de indivíduos, ou comunidade humana, que compartilha tradições culturais comuns (onde se inclui a etnia, língua, religião, mentalidade predominante, educação); diferenciação geográfica, história, e, essencialmente, um sentimento generalizado nesse grupo de indivíduos…

Teoria Geral do Direito: Questionário para auxiliar no estudo. 1) Segundo Bobbio, qual o significado do termo “política” que foi transmitido desde a obra Política de Aristóteles? Resposta: O termo Política: É usado para designar a esfera das ações que faz alguma referência direta ou indireta à conquista e ao exercício do poder último (Ou o supremo ou soberano) em uma comunidade de indivíduos sobre um território. Do grego Kràtos: Força, potência. Archía: Autoridade. (Aristóteles:…

Teoria do Estado e da Constituição CRIMEIA Professor: Marcus Firmino Santiago Direito, 1º sem, Noturno Aluna: Deuzilete Pereira dos Santos Brasília, 19/12/2014 Conteúdo A CRIMEIA 2 ANTECEDENTES 5 CRONOLOGIA DOS FATOS EM 2014 7 ARGUMENTAÇÃO PRÓ-ANEXAÇÃO CONSIDERANDO AS BASES CONCEITUAIS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 9 POVO 10 TERRITÓRIO 15 SOBERANIA 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 BIBLIOGRAFIA 28 O presente trabalho traz uma análise sobre a separação do território da…

Teoria Geral do Estado na Formação Jurídica João Lucas Bispo Lino Todo estudante de Direito sempre tem várias perguntas e dúvidas com relação ao funcionamento do Estado, a divisão dos poderes, as leis, as obrigações dos tutores do Estado, e dentre muitas outras questões. Nesse sentido entra a Teoria Geral do Estado - TGE, assim vem com a função de esclarecer conceitos sobre: nação, Direito, território, população, governo, soberania e outras teorias que desrespeita ao povo de modo…