Teoria Da Soberania Popular A Voz Do Povo é A Voz

disciplina Teoria Geral do Estado no 1º período, sob a orientação do professor Gabriel Fontes. Paripiranga Abril de 2012 ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.(Coleção a obra-prima de cada autor) Livro I Percebe-se que a maioria das coisas abordadas no livro, se aplica ao mundo atual, mostrando que toda sociedade deve viver por meio de um pacto social no da direito de igualdade a todos, em um Estado que tenha…

construção do pressuposto de estado instituído por Hobbes, onde ele apresenta uma proposta de estado-soberano, forte, armado que impõe leis, que devem ser seguidas sem reclamações. Thomas Hobbes é um defensor do absolutismo monárquico. Ostenta então que o povo deve transferir todo o poder ao monarca, e em troca receber segurança, ficando protegidos da violência e dos males do estado de natureza. Assim as decisões não mais eram tomadas pelos indivíduos e sim pelo estado, agora como uma…

prof. Jorge Miranda que atribui a esta expressão uma reflexão de uma garantia e promoção dos direitos fundamentais, da organização do poder politico e da organização constitucional. Acrescenta que se deve seguir, para a realização deste preceito, a teoria da separação de poderes de Montesquieu e a institucionalização de um quadro de desenvolvimento dos direitos fundamentais. Quadro esse que pode ser indicado em seis pontos: a) A inflexibilidade da garantia dos direitos à vida e à…

a lei, administrando o Estado, o Judiciário soluciona os conflitos de acordo com a lei e geralmente faz ou participa do controle de constitucionalidade das leis e dos atos jurídicos em geral. A soberania é uma qualidade do poder do Estado, é aspecto que o caracteriza na esfera internacional, a soberania está ligada a ideia de poder, de autoridade suprema. A todos os Estados coloca-os em igualdade. A autonomia está ligada à visão interna que se tem do Estado. Ela designa o poder de…

Diferenças ESTADOS  Tem Povo  Tem Território  Tem Soberania  Tem Independência Financeira ORGANIZAÇÕES  Tem Membros  Tem Sede  Tem Autonomia  Não tem Independência Financeira 5 3-O ESTADO 1- O ESTADO Tem personalidade jurídica de direito internacional público. Todavia não é o único, as organizações também possuem. 2- ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO ESTADO 2.1- base territorial – TERRITÓRIO; 2.2- comunidade humana – POVO; 2.3- governo não subordinado – SOBERANIA; 3-…

todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da representatividade democrática legalmente constituída. Muito mais do que alicerce aos profissionais da ciência jurídica, o Direito Constitucional é a voz da cidadania. CONSTITUIÇÕES Classificação das Constituições1.…

Constitution. Democratic. Rights. Warranties. INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vem se evoluindo com o passar dos anos, na antiguidade as pessoas eram obrigadas a obedecer ao rei por viver em um regime de monarquia, não tinham direitos e nem voz, eram submetidas ao regime de escravidão e não se falava em direitos, apenas em deveres. A época da ditadura militar foi marcada por uma série de maus tratos vividos por cidadãos comuns que tentaram lutar pelos seus direitos e pela…

senso comum, é remeter-se a uma forma de governo onde o povo delega poderes aos seus representantes e dirigentes através das suas escolhas em tramites eleitorais. O que se torna interessante nesse entendimento é ver que etimologicamente democracia advém do grego e significa governo do povo. Os gregos pensavam, da mesma maneira que o próprio Aristóteles, em uma democracia como sinônimo de soberania popular, numa forma de governo em que o povo exercia o poder legislativo e judiciário…

governo depende exclusivamente da escolha dos cidadãos. A outra visão imagina a política como um ramo das Ciências Naturais na qual as formas de governo dependem dos hábitos, costumes, meio geográfico e outros elementos pré-definidos de um determinado povo, portanto a ação humana estaria limitada a encontrar a forma de governo que fosse mais apropriada a uma determinada sociedade. Mill rejeita as duas hipóteses extremas como absurdas, ponderando que nem é possível às sociedades humanas…

Silva Pericoco Gabriel de Matos Klippel Gabriela de Souza Ramos Thayse da Silva Crippa Willian Capelari Relatório apresentado como requisito para obtenção de pontuação na atividade da disciplina de Teoria do Estado e Da Constituição. Prof. Claudio Maraschin SEPARAÇÃO DOS PODERES O Brasil desde a descoberta em 1500 até 1824, era uma colônia portuguesa, em 07 de setembro de 1824 D. Pedro I proclamou a…