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Teoria da substanciação e da individualização Teoria da Substanciação Apresenta-se esta teoria como a dominante, nos dias de hoje, na doutrina e na jurisprudência. A teoria da substanciação encontra-se prevista no nosso Código de Processo Civil no art. 282, inciso III. No referido artigo o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes que deram origem ao seu pedido, ou seja, “não qualquer episódio da vida, mas aqueles que se encaixam na norma gerando consequências jurídicas. O pensamento central dos seguidores desta corrente está representado na ideia de que é considerada a causa petendi como fato ou o complexo de fatos aptos a suportarem a pretensão do autor. A relação fática apontada pelo demandante serve como título de justificação de sua pretensão. Centram-se nos fatos a fundamentação da demanda e a justificação do demandante em buscar a tutela almejada. A causa de pedir é configurada pela exposição dos fatos constitutivos do direito afirmado. Para PONTES DE MIRANDA “no narrar, é inútil mencionarem-se fatos que não determinam, ou não entram nos fatos jurídicos da causa. Todavia, a mudança destes fatos, ainda que permaneçam idênticos a sua qualificação jurídica e ao pedido, importará sempre em mudança da ação. Portanto, a descrição dos fatos narrados

Samuel 7º semestre 1. RESUMO A Causa de Pedir, tem se mostrado elemento do direito de grande complexidade, uma vez que ainda é freqüente na doutrina, controvérsias em relação às teorias identificadoras da Causa Petendi, bem como em relação à adoção pelo Código de Processo Civil da teoria das teorias existentes. O intento desse trabalho não é solucionar a questão, mas abordá-la de vários ângulos, demonstrando pontos favoráveis em relação a uma ou outra posição adotada. Palavras-chaves:…

É importante que se conheça a relevância prática da causa de pedir como delimitador do julgamento da demanda e outras consequências. O legislador optou por adotar a conhecida teoria da substanciação, conforme artigo 282, inciso III do CPC, que determina ser necessário constar na inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Teoria da Substanciação Vale lembrar que o fundamento jurídico não é a indicação de dispositivos da Lei (fundamentação legal), mas sim um…

Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido.…

resposta a velocidade prática em se demandar lides e a morosidade em respondê-las, o jurista vem adaptado o sistema de modo a solucionar casos práticos pela adoção da teoria da identidade da relação jurídica que procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos, ou seja, pela identidade do fundamento legal do direito alegado, sem, no entanto, afastar a teoria da tríplice identidade, adotada pelo Código de Processo…

ou/e inventar elementos falsos. Pode-se ainda haver uma versão fantasiosa, sem nenhuma conexão com o fato propriamente dito. É comum que existam várias versões sobre o mesmo fato, devendo ser analisado qual das versões traz uma proximidade maior com o fato real. TEORIAS DA INDIVIDUALIZAÇÃO E DA SUBSTANCIAÇÃO Diz que ainda que os fatos fossem os mesmos, outra seria a causa de pedir, se diversa a relação jurídica invocada pelo autor. Este posicionamento é criticado por alguns aspectos,…

jurídicas subjetivas complexas de evolução progressiva exercidas no processo que, por provocação do interessado em obter a tutela jurisdicional, é deduzida e dirigida ao Estado, que tem o dever de prestá-la de forma adequada, tempestiva e efetiva, independentemente da existência do direito material.” (p. 24-25) “A demanda deixa de ser concebida numa perspectiva estática, ou seja, como mero ato introdutivo do processo, para passar a ser compreendida numa perspectiva dinâmica, isto é,…

desenvolvem. A importância científica da conceituação da causa de pedir é o objetivo principal do presente trabalho que não se traduz num estudo mais aprofundado acerca destas definições, que por si só representaria uma monografia autônoma. O escopo primordial traduz-se na tentativa primordial da existência da causa petendi, de adequá-la às exigências estuídas na lei processual e ao modelo processual constitucional vigente neste momento.A litispendência, a cumulação de ações, a coisa…

Para Vicente Greco Filho, a causa de pedir próxima são os fundamentos jurídicos que justificavam o pedido, e a causa de pedir ‘REMOTA’, são os fatos constituídos, tanto os fatos descritivos da relação jurídica, quanto o fato contrario, do réu e que justifica o interesse processual. ‘’ A doutrina não é pacifica quanto a possibilidade de existência da acção no caso de não existência dos ‘’elementos da ação’’, pois existem pelo menos duas teorias que se contrapõem sobre o assunto. São…

IDENTIFICADOR DA DEMANDA..............................................................................................15 1 TEORIAS A RESPEITO......................................................................15 1.1 Substanciação e individuação .....................................................16 1.2 Relação entre o objeto litigioso a causa de pedir.....................24 2 IMODIFICABILIDADE DA CAUSA DE PEDIR................................... 26 2.1 Fato superveniente:…