Processo Civil I Semana 14

Plano de Aula: Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis da petição inicial. A emenda da inicial. Do pedido. Conceito e classificações. Pedido Imediato e Mediato. Formulação do
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14
Tema
Petição inicial. A teoria da substanciação. A possibilidade de emenda e aditamento da petição inicial. Os vícios sanáveis e insanáveis na petição inicial. A Emenda da petição inicial. Do pedido. Pedido Imediato e Mediato. Formulação de pretensão em razão do disposto no art. 189 do Código Civil.
Objetivos
Identificar a teoria da substanciação entre os elementos da inicial.

Identificar a possibilidade de a inicial ser emendada pelo autor, para atender o princípio do aproveitamento dos atos processuais.

Identificar as possibilidades ou não de emenda da inicial em razão de conter vícios sanáveis e insanáveis.

Identificar as razões da emenda da inicial.

Identificar na inicial o pedido imediato e o mediato.
Estrutura do Conteúdo
Teoria da substanciação e o seu alcance.
Emendas e aditamento da petição inicial.
Os vícios sanáveis e insanáveis na petição inicial.
Do pedido. Pedido Imediato e Mediato. Pedido certo e determinado e o pedido genérico.
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão.
Um determinado Juiz ao apreciar uma petição inicial afirma que a mesma é inepta por não ser possível pela narrativa dos fatos chegar a uma conclusão sobre os mesmos e, que por tal razão, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito com base no art. 267, I do CPC.
INDAGA-SE:
a) Está correta a linha de raciocínio do Juiz?
R: Sim, art. 295, p.ú, II combinado com art. 267,