Causa de Pedir

Introdução
O tema abordado te como escopo a complexidade sobre a causa de pedir, esta ensejada na fase postulatória de uma demanda processual. A causa de pedir é requisito compulsório ao procedimento preceito no artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de tornar-se inepta a petição inicial sem uma abordagem objetiva e específica sobre a demanda justificadamente pleiteada pela parte.
O presente trabalho visa destacar a importância da Causa de Pedir como elemento chave da demanda, abordando seu conceito, classificação e finalidade, com destaque aos conceitos e problemáticas a cerca da causa de pedir autodeterminada e heterodeterminada.

Da Causa de Pedir

Em resposta a velocidade prática em se demandar lides e a morosidade em respondê-las, o jurista vem adaptado o sistema de modo a solucionar casos práticos pela adoção da teoria da identidade da relação jurídica que procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos, ou seja, pela identidade do fundamento legal do direito alegado, sem, no entanto, afastar a teoria da tríplice identidade, adotada pelo Código de Processo Civil que ao identificar partes iguais, pedidos e causa de pedir idênticos, isto é, os elementos estruturais propostos pelo autor que, juntamente com a causa excipiendi, delimitam o objeto litigioso, a res in judicium deducta.

A teoria da tríplice identidade, acolhida em numerosos sistemas legislativos, no entanto, estar longe de se mostrar adequada e suficiente para solucionar as numerosas questões processuais que surgem na prática, determinando soluções, muitas vezes, incompatíveis com o sistema de preclusões adotado no ordenamento brasileiro.

No que concerne à causa de pedir, imperioso se mostra o estudo sobre seu conteúdo, o que nos remete ao estudo das Teorias da Substanciação e da Individualização, ainda tão controvertida na doutrina brasileira que se debate entre o entendimento de que haveria