Causa de Pedir

Causa de pedir

Leitura obrigatória:

Barbosa Moreira, “Considerações sobre a causa de pedir na ação rescisória”, in Temas de direito processual, 4ª série, São Paulo, Saraiva, 1989, pp. 205-213.

Gian Franco Ricci, “‘Individuazione’ o ‘sostanziazione’ nella riforma del processo civile”, in Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, 1995, pp. 1.227-1.311.

Perguntas sobre os textos de leitura obrigatória:

Se um autor move ação rescisória fundamentada em determinada violação literal a disposição de lei, pode o órgão julgador julgar procedente a demanda, não com base na norma afirmada como violada na petição inicial, mas ao entendimento de que houve violação de outra norma?

Não, não poderia o órgão julgador dar entendimento diverso àquele dado pelo autor e se socorrer de outra norma, pois neste caso “a norma (violada)” possui tratamento de questão de fato. Importante sedimentar que a violação da norma, supostamente ocorrida na sentença rescindenda, será matéria de fato (causa de pedir remota) da Ação Rescisória e, como tal, não pode ser modificada pelo magistrado julgador, diferentemente do que ocorre com a fundamentação jurídica (causa de pedir próxima), a qual, segundo o Professor Bedaque, pode ser tocada pelo juiz, eis que esta sim, se submete ao princípio iura novit curia, além de possuir relevância ou entrave menor em relação à resposta, bem como ao exercício da ampla defesa e contraditório por parte do réu. Em síntese, o órgão julgador poderia apenas se utilizar de um fundamento jurídico diverso àquele proposto ou mesmo omitido pelo autor, i.e., utilizar-se de fundamento outro, previsto no art. 485 do CPC, mas nunca entrar na discussão sobre a norma supostamente violada.

Qual a particularidade da aplicação da teoria da substanciação às ações rescisórias?

Analise a diferença entre a amplitude dos limites objetivos da coisa julgada nas teorias da individuação e da substanciação.