Teoria Da Sanção Penal

Bibliografia 20/02/2013 21:10 Direito Penal. Vol. 1. Rogério Greco. Ed. Impetus Tratado de Direito Penal. Vol. 1. César Roberto Bitencourt. Ed. Saraiva (autor mais citado na jurisprudência do STF) Direito Penal. Vol. 1. Damásio de Jesus. Ed. Saraiva Direito Penal. Vol. 1. Fernando Capez. Ed. Saraiva Curso de Direito Penal. Vol. 1. Júlio Fabrine Mirabete. Ed. Atlas Introdução 20/02/2013 21:19 Direito Penal Código Penal (Decreto Lei…

intriga os mais respeitáveis juristas do mundo, que, no intuito de determinar o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, travam intermináveis debates. Longe de se tornar pacífico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, que, na maioria das ocasiões encontram-se dispersas pelos Compêndios de Direito Penal, uma vez que cada doutrinador apresenta diferentemente suas idéias e seus argumentos nesse sentido. Por…

depois, a liberdade condicional. EXECUÇÃO PENAL Execução Penal pode ser definida como a fase do processo judicial na qual se promove a efetivação das sanções criminais, constantes de sentenças condenatórias transitadas em julgado. Conceito de execução de pena: fase de conhecimento (condenar absolver), fase executória (execução da pena se condenado). Efetivação da sanção penal. Natureza jurídica: Duas correntes. 1ª) caráter hibrido (direito penal mais direito administrativo. 2ª)…

Penal – resumo Bittencourt Capítulo 1 ● O fato social que contrariar o ordenamento jurídico constitui ilícito jurídico, cuja modalidade mais grave é o ilícito penal, que lesa os vens mais importantes dos membros da sociedade. ● O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ● A expressão Direito Penal constitui – conjunta ou separadamente – duas

DIREITO PENAL I • Prof. RUY ROMÃO Fins e objetivos do Direito Penal Modelos de Direito Penal: Moderados, quando adeptos do direito penal mínimo, representados por Luigi Ferrajoli, que propõe o modelo do garantismo penal, isto é, mínima intervenção do Estado, com o máximo de garantias ao cidadão, manifestadas pelos princípios da reserva legal, da humanidade (proíbe torturas), da intervenção mínima, da lesividade, da proporcionalidade, e outros. À exemplo, no…

incapaz? 4 HIPÓTESES Não deve haver aplicação da sanção de exclusão da sucessão por indignidade ao incapaz, pois não existe crime praticado por inimputável, mas sim, ato infracional. A doutrina e o Código Civil, no livro de Sucessões, são omissas ao tratar desse instituto e sua aplicabilidade aos incapazes, sendo que os fundamentos que justificam sua inaplicabilidade ficam a cargo da Parte Geral do Código Civil, Código Penal e as Teorias do Crime e o próprio Estatuto da Criança e do…

06 2.2 CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS 17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa a ser realizada em torno do tema "A violação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras" está vinculada a esfera penal e de Direitos Humanos. O princípio da humanidade da pena é

Causas de Exclusão de tipicidade Para realizar um aprofundamento nas causas que excluem a tipicidade penal, mister se faz definir o conceito de tipicidade situando-a na teoria do delito. Para a maioria esmagadora da doutrina, a teoria que melhor define o crime é a tripartida. Como não é o escopo do presente aprofundamento o estudo de todos os elementos do crime, o quadro abaixo apresenta de forma resumida os elementos do crime. Observemos que a tipicidade é integrante do Fato Típico. Fato

DIREITO PENAL TÍTULO I O sentido e a função do direito penal CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO FORMAL DE DIREITO PENAL. CAPÍTULO II: DIREITO PENAL EM SENTIDO MATERIAL: A TUTELA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E À LIVRE REALIZAÇÃO DA PESSOA. O CONCEITO DE BEM JURÍDICO. TÍTULO II A lei penal e a sua aplicação CAPÍTULO I: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM DIREITO PENAL. CAPÍTULO II: A INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL E A INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS. CAPÍTULO III: A APLICAÇÃO DA…

decorrido da minha imperícia, da minha negligência, mas não decorreu da minha intenção, a coisa parece que muda um pouco de figura. O Código não está aqui dizendo que todos podem ser punidos independentemente de culpa. Ele está dizendo que a aplicação penal independe de intenção, o que libera o Fisco de obter a prova diabólica de que, em cada situação de infração fiscal, o indivíduo queria mesmo descumprir a lei. O Fisco não precisa fazer essa prova." Isso não significa que todos serão…