Teoria Da Sanção Penal

branco. Quando falamos em sanção, falamos de parte da força de persuasão e dissuasão dos modelos sociais, positivos e negativos, no caso do Direito, sanções correspondem a normas de caráter prescritivo, normas que têm sua “fonte” na vontade do legislador e “fluem” na direção dos destinatários ou sujeitos da norma: a autoridade quer que o sujeito adote determinada conduta; para fazer conhecida sua vontade promulga uma norma; para torná-la efetiva anexa à norma uma sanção ou ameaça de…

DIREITO PENAL II – 2015 FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA TEORIA GERAL DA PENA SANÇÃO PENAL: PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA PENA: ASPECTOS GERAIS 1. CONCEITO É A ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL consistente na provação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar se responsável, readaptá-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática…

O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito O Estado estabelece normas jurídicas (DIREITO PENAL) com a finalidade de combater esses ilícitos. O Código Penal vigente é o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 PARTE GERAL - dos artigos 1º ao 120 PARTE ESPECIAL - dos artigos 121 ao 361 Segundo Damásio E. de Jesus Direito Penal é um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena como consequência e disciplinam também as relações jurídicas…

PEDAGÓGICA – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AULA 01 – 30/04/2011 Direito Penal: Conceito. Funções. Evolução Histórica. Princípios. Conceito “Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” – Guilherme de Souza Nucci “Conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL Teoria do Garantismo Penal Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários signifi- cados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o

criminologia e direito penal Criminologia-o delito e o delinqüente não são encarados do ponto de vista jurico,mas examinados sob enfoques diversos Direito penal- estudo das normas penais enquanto normas. 3-crime Considerado fato humano e social 4-criminoso É visto como ser biológico e agente social, influenciado por fatores genéticos e injunções externas, é um agente de comportamento desviante. 5-criminologia moderna Revela que o crime é fenômeno social, tendo o direito…

AS PENAS PENA: sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. Castigo+intimidação ou reafirmação do Direito Penal+recolhimento do agente infrator e ressocialização Art. 5°,6, da Convenção Americana: as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados, o que demonstra o tríplice aspecto da sanção penal. Pena = caráter…

A.M.D.G . “O Direito Penal é o primeiro amor dos grandes estudantes, fascinados pelo conteúdo humano, pela palpitação social, pela intensidade dos dramas, pela glória das legendas. O Direito Penal fornece a emulsão vivificante ao Módulo A Introdução ao Estudo do Direito Penal Introdução O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito fato social contrário à norma ilícito jurídico ILÍCITO PENAL O Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de…

A criação da lei de Direito Penal do Consumidor é precisa e um pouco esquecida nos dias atuais. Os crimes são de natureza difusa, pois apenas os tribunais que por meio de exceção vão à procura do conhecimento destes e decidem esses ilícitos. Denuncias referentes a esses crimes ainda são deixadas de lado, pois não resultam em condenação. O que falta para levar ao maior conhecimento da população é a falta de comprovação das infrações, pois dependem da maquina judiciária para a repressão.…

Teoria Geral do Processo Penal – Professor Denys – 20/02/2013 ➢ Direito de Punir ➢ Evolução Histórica ➢ Pretensão Punitiva e Lide Penal ➢ Instrumento de Pretensão Estatal ➢ Instrumento de Garantia do Cidadão ➢ Sistemas Processuais – Inquisitório/Acusatório ➢ Norma Processual Penal ➢ Princípios Constitucionais do Processo Penal ➢ Humanização da Justiça Penal Processo Penal Constitucional (Democrático) ≠(Teoria Geral do…