Teoria Da Sanção Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL II EXECUÇÃO PENAL (Lei nº 7.210/1984 - LEP) NATUREZA JURÍDICA  tem natureza jurídica mista ou complexa, porque são praticados atos de natureza administrativa e jurisdicional. Pois têm atos de competência do juízo da execução (art. 66 da LEP) e atos de natureza administrativa (diretor do estabelecimento penal). Cabe ao diretor do estabelecimento penal relevante papel a desempenhar na execução penal. Além de zelar pela manutenção da ordem e da segurança…

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SEGUNDO PAULO DOURADO DE GUSMÃO V 3.1. Em função de seu conteúdo, em Razão V 3.2. Em função do seu Grau de sua Imperatividade VI 3.3. Em função da sua Natureza de sua Sanção VI 3.4. Em função de sua forma. As Normas podem ser VI 3.5. Em função de sua Fonte, as Normas podem ser VII 3.6. Em função da Ordem Jurídica a que pertencem, podem ser VII 4. TIPOS DE PRESCRIÇÃO DA NORMA....................................

importância para o direito no mundo. 1.2 Da Natureza Jurídica Diante do nascimento da pessoa jurídica no direito brasileiro, originaram-se as teorias negativistas e as teorias afirmativistas, sendo que a primeira não aceita que a pessoa jurídica tenha personalidade própria, já a os que seguem a segunda teoria, sendo esta a mais aceita, contraria as teorias negativistas dizendo que a pessoa jurídica tem personalidade própria, sendo um ser individualmente reconhecido pelo Estado…

a analise comparativa das diversas normas de conduta social Hoje falaremos da Sanção e Coercibilidade ou Incoercibilidade. Todas as normas, se violadas importam em uma consequência, senão não é norma, é da natureza de uma regra, para ser regra, que violada acarrete uma consequência. Quanto as normas de controle social a consequência é uma sanção, essa sanção varia dependendo da norma de que estamos estudando. - Sanção da religião: É interna, ou seja, se uma norma religiosa é violada,…

apresentado à Disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como requisito de avaliação sob orientação do Professor Maxuel Xavier CAIAPÔNIA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 TEORIAS DA CULPABILIDADE.........................................................................................5 TEORIA PSICOLÓGICA5 TEORIA PSICOLÓGICA…

DIREITO PENAL *crime - um desvio: ou positivo, ou negativo. Periodo primitivo: uma sociedade simples, organizada em tribos. Tinha-se uma orientação mística em torno da sociedade. Essa sociedade punia para evitar a vingança de sangue que atingia a coletividade. Aos poucos a essa vingança passou a ser associada com a perda da paz. Antiguidade: uma sociedade mais complexa. A ideia da pena ganha uma nova função: proporcionalidade. Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”. A…

desempenhadas pelo Direito Penal? Reprimir a conduta desviante, mas é importante estabelecer que também há uma função limitadora do poder estatal e proteção dos bens jurídicos, portanto as principais funções são: Redução da violência estatal. Controle Social. Ético Social. Funções de Garantia. Proteção de Bens. 2- Diferencie Direito Penal Objetivo de Direito Penal Subjetivo. Direito Penal Objetivo: Relacionado ao conjunto de normas que integram o sistema penal (normas definem as…

“!Etapa 01 Teoria Geral da Pena 1- Qual o conceito de pena? R: É uma sanção penal de caráter aflitivo, que é imposto pelo estado em uma execução de sentença penal, ao culpado por uma infração penal, seja ela na restrição ou privação de um bem jurídico. 2- Descreva as finalidades da pena . R: As finalidades das penas são aplicadas por 3 teorias, sendo elas: Absoluta: Punir o infrator, a pena e a retribuição do mal causado pelo infrator. Relativa : A pena tem um fim prático e imediato…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal II ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS 2015 Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Nome do Aluno Nº ANDRE DE SOUZA FUJISSE 7420626960 ANGELINA S.

trabalho realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre aqueles a quem é imposta a medida de segurança, os inimputáveis e…