Teoria Da Norma Tercio Sampaio

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que

Economia, Introdução à Ciência Política e Teoria da Administração, b) matéria de formação geral- Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Hermenêutica jurídica e Teoria Geral do Estado; em 1994 as disciplinas zetéticas estão na classificação das matérias fundamentais que são: Introdução ao Direito, Filosofia (geral e jurídica), Ética (geral e profissional), Sociologia (geral e jurídica) e Economia e Ciência Política (com Teoria do Estado). O currículo vigente…

1 – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS TEORIAS (DOGMÁTICA e ZETÉTICA) Muitos autores utilizam a Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os…

Resumo O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Deontologia;…

1 Definição de Fontes Formais. São meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidos. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito, dizer que introduzir no ordenamento jurídico novas normas. As fontes formais variam de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas: Segundo Nader (confirmar) embora

Como se viu no tema do primeiro seminário, o objeto da ciência do direito não poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplas dimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico…

presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a…

A FORÇA DO ESTADO SEMINÁRIOS – AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA PARCIAL 14. METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO E A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS (Estudo de Caso - Alunos) 15. ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA: ELEMENTOS DA TEORIA DOGMÁTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (Estudo de Caso - Alunos) 16. VALIDADE, VIGENCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA (Estudo de Caso - Alunos) 17. CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS (Estudo de Caso - Alunos) PROVA ESCRITA – AVALIAÇÃO ESCRITA TEXTOS DE APOIO E APROFUNDAMENTO…

conjunto de normas outorgadas pelo Estado que passa a ter caráter coercitivo e universal dentro de um país servindo para regular a vida e as ações dos indivíduos. “É a norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória na sua observância, assumindo forma coativa” – Washington de Barros Monteiro citando Ruggiero-Maroi. “Lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção.” – Washington de Barros Monteiro. “A lei é a forma de que se reveste a norma…

da Efetividade- Teoria da Norma Jurídica Segundo sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, Tércio Sampaio Ferraz Jr define a efetividade como uma relação entre o aspecto-cometimento e o aspecto-relato da mesma norma. Não é possível dizer se uma norma isolada é válida ou não, mas é possível dizer se ela é efetiva. Dizemos então que a efetividade é uma relação de adequação entre o aspecto-relato e o aspecto-cometimento da mesma norma. Simplificadamente, as normas efetivas são as normas…