Teoria da Organização do Estado e dos Poderes do Estado

I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. As funções do Estado Desde a antigüidade, com Aristóteles, já se havia identificado três atividades exercidas pelo Estado como meio para se alcançar a felicidade humana. Eram elas a: função administrativa, legislativa e judicial. 2. A Separação dos poderes Em tempos mais recentes, deve-se a John Locke a teoria original da separação dos Poderes do Estado, quando aquele filósofo inglês, na célebre obra Two treatises of government, surgida em 1690, sustentou os princípios de liberdade política da gloriosa revolução inglesa de 1688 e impugnou o absolutismo real. Inspirado em Locke, Montesquieu defendeu a idéia de poder limitado, Em sua também célebre obra De I'esprit des lois, o escritor francês admitiu que o homem investido no poder tende naturalmente a dele abusar até que encontre limites. E afirmou que o poder só pode ser limitado pelo próprio poder (te pouvoir arrête le pouvoir). Assim, sustentou a necessidade de um outro poder capaz de limitar o próprio poder. Disse que no Estado existem três poderes, a saber, o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial, incumbidos do desempenho de funções distintas: respectivamente, a função de legislar, a função de administrar e a função de julgar. E atentou para o fato de que, num Estado, para que exista liberdade política, é imperioso que estes três poderes não estejam reunidos na mão de um único órgão. É necessário, pois, que eles se repartam por entre órgãos distintos,

Borsonello TEORIA GERAL DO ESTADO Araras – Estado de São Paulo 2011 Resumo A importância do Estudo da Disciplina “Teoria Geral do Estado” O estudo sobre Teoria Geral do Estado permite ao profissional conhecer as instituições, problemas da nossa sociedade, e como ela está organizada. Resume-se, principalmente, em estudar o Estado em sua totalidade. É importante saber o papel das instituições da nossa sociedade, como atuam, quais são os seus limites, preparando o jurista…

1. INTRODUÇÃO O Estado é um elemento comum à vida em sociedade, e nem por isso se torna um conceito de fácil compreensão. Então, o que é Estado? Estado (do latim status, us: modo de estar, situação, condição) corresponde a uma comunidade humana, localizada em um determinado território, exercendo poder político e buscando segurança, justiça e bem-estar econômico e social. Cabe a esta instituição a organização legislativa e administrativa, ou seja, elaboração e execução de leis. A…

Formação do Estado 1. O Estudo da Origem do Estado 1.1.Época do aparecimento do Estado 1.2. Motivos que determinam o surgimento do Estado 2. Teorias relacionadas à origem do Estado 2.1. Estado e Sociedade sempre existiram, Eduard Meyer e Wilhelm Koppers defendem esta ideia, sob o argumento de que “o Estado é um elemento universal na organização humana”. 2.2. A Sociedade Humana existiu por um tempo antes mesmo de existir o Estado. Sendo o Estado criado para atender ás necessidades…

TEORIAS QUANTO À ORIGEM DO ESTADO ORIGEM DO ESTADO: Numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL e POLÍTICO.…

A SOBERANIA E O ESTADO O que é SOBERANIA?: É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Etimologicamente o termo SOBERANIA provém da palavra SUPREMITAS ou SEUPER OMNIA, configurando-se definitivamente através da formação Francesa SOUVERNITÉ que expressava no conceito de JEAN BODIN o poder absoluto e perpetuo de uma república. Miguel Reale define Soberania como sendo do ponto de vista Político a independência fundamental do poder do Estado perante…

Disciplina: Teoria Geral do Estado TEORIAS SOBRE O SURGIMENTO DO ESTADO Existem diversas teorias que tentam explicar a origem do Estado, mas todas elas se contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. Trata-se, portanto, de um problema de difícil solução visto que a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstituir a história e os meios de vida das primeiras associações humanas. Assim, é importante frisar que todas as teorias, posteriormente mencionadas e…

os significados dos termos podem variar. Por exemplo o significado de Estado e de democracia. A fixação conceitual pode resultar em caos. O vocabulário político tem caráter movediço. Mutabilidade do objeto estudado: Ao contrário das ciências naturais, o estudioso de ciências políticas não conta com um objeto de estudo com poucas variações. De acordo com o país ou com a geração, ocorrem variações, não permitindo a criação de leis imutáveis. Neutralidade do observador: Não há forma de se…

TEORIA DO ESTADO INTRODUÇÂO Estado é um elemento comum à vida em sociedade, e nem por isso se torna um conceito de fácil compreensão. O Estado corresponde a uma comunidade humana, localizada em um determinado território, exercendo poder político e buscando segurança, justiça e bem-estar econômico e social. Cabe a esta instituição a organização legislativa administrativa, ou seja, elaboração e execução de leis. A palavra Estado foi empregada pela primeira vez na obra “O Príncipe”, de…