Monografia

problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são | | |opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a | | |pena. | | |Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as teorias absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, as | | |teorias relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas (as doutrinas da prevenção geral e as doutrinas da prevenção especial ou individual). E por fim, as teorias mistas | | |ou unificadoras. | | |TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta) | | |A Teoria retributiva considera que a pena se esgota na idéia de pura retribuição,…

Penal 2- Antônio Lázaro 1 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a: a) 30 (trinta) anos. b) 25 (vinte e cinco) anos. c) 20 (vinte) anos. d) 35 (trinta e cinco) anos. 2 – O Código Penal de 1984 dividiu as penas em: a) principais e acessórias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direito; d) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa. 3- A pena restritiva de direitos não pode substituir a privativa de liberdade…

História das penas; 1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA 2 Primitivamente pode-se atribuir a idéia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fôra causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga. Assim, visando um maior controle sobre as…

10/08/11 - Execução da pena *Início do cumprimento da pena: em atenção a uma forma progressiva de execução, de acordo com o mérito do condenado, o início do cumprimento da pena se dará da seguinte forma: a) o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; b) o não-reincidente, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; c) o não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4…

* TEORIA DAS PENAS * Regime Disciplinar Diferenciado: * Introduzido pela Lei 10.792/2003 – Caracteriza-se: A- duração máxima de 360 dias, podendo ser renovado por falta grave; B- recolhimento em cela individual; C- visitas semanais de 2 pessoas,duração de 2 horas; D- banho de sol por 2 horas diárias. * Presos que pratique fato previsto como crime doloso; * Previsto para condenados ou presos provisórios. * APLICA-SE A PRESOS: - Crime doloso; represente alto…

Penal II Resumo DAS PENAS Finalidades das Penas - Teorias Absolutas e Relativas TEORIA ABSOLUTA: caráter retributivo (castigo) – a pena é um mal justo em razão de um mal injusto. Não busca o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente útil, o sentido da pena defendido por tal teoria é exclusivamente mediante a imposição de um mal merecidamente retribuído, a pena deve corresponder em sua duração e intensidade a gravidade do delito, o fim da pena é independente,…

A disciplina de Teoria Geral do Direito Penal aborda o Direito Penal em seus principais aspectos, enfatizando a teoria do crime e da pena. A importância desse módulo se encontra nos conceitos que ele apresenta, imprescindíveis para um estudo mais profundo da norma penal. Um dos pontos fundamentais dessa disciplina é o estudo da interpretação de lei. Esse assunto é muito vasto, mas de fundamental importância na discussão acerca do Direito Penal. É a partir da interpretação da norma penal…

I-PRIVATIVA DE LIBERDADE: pena que priva ao condenado o direito de ir e vir e os direitos políticos, podendo ser de reclusão, para crimes mais graves, e de detenção (caso este em que cabe fiança diferentemente do outro). → Como esta será aplicada? Esta pode ser aplicada em três regimes diferentes fechado, semi-aberto e aberto. II- RESTRITIVA DE DIREITOS: penas que substituem a pena privativa de liberdade. → Quando esta pode ser aplicada? A pena de prisão não pode exceder 4 anos…

brasileiro, originaram-se as teorias negativistas e as teorias afirmativistas, sendo que a primeira não aceita que a pessoa jurídica tenha personalidade própria, já a os que seguem a segunda teoria, sendo esta a mais aceita, contraria as teorias negativistas dizendo que a pessoa jurídica tem personalidade própria, sendo um ser individualmente reconhecido pelo Estado daqueles que a formaram. AS PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS Após os estudos…

Disciplina: Direito Penal Tema: Teoria Geral da Pena III Prof.: Rogério Sanches Data: 21/02/2007 __________________________________________________________________________ Resumo PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO Fases de aplicação da pena: 1ª) Fixação da pena-base: artigo 59 do CP; 2ª) Sobre a pena-base, o juiz busca a pena intermediária: arts. 61/62 (circunstâncias agravantes) e 65/66 (circunstâncias atenuantes) do CP. 3ª) Cômputo das causas de aumento e diminuição da pena: art. 68 do…