A Disciplina De Teoria Geral Do Direito Penal Aborda O Direito Penal Em Seus Principais Aspectos

A disciplina de Teoria Geral do Direito Penal aborda o Direito Penal em seus principais aspectos, enfatizando a teoria do crime e da pena. A importância desse módulo se encontra nos conceitos que ele apresenta, imprescindíveis para um estudo mais profundo da norma penal.
Um dos pontos fundamentais dessa disciplina é o estudo da interpretação de lei. Esse assunto é muito vasto, mas de fundamental importância na discussão acerca do Direito Penal. É a partir da interpretação da norma penal que iniciará uma nova visão das penalidades. Através das doutrinas e jurisprudências pode-se ter uma dosimetria adequada para cada situação e tempo diferentes. Os doutrinadores e juristas buscam sempre confrontar a norma penal com a Constituição Federal, fazendo uma análise de sua concordância com a Carta Magna, usando, sempre que necessário, analogias para adequar a lei aos crimes similares aos já previstos.
Outro ponto importante diz respeito aos princípios norteadores da lei penal. Esses princípios se unem, formando o alicerce do Direito Penal, tal como o conhecemos atualmente. Dentre esses princípios, vale destacar alguns deles, muito usados no nosso cotidiano. O princípio da proporcionalidade diz respeito à forma de ponderar entre o bem lesionado e a reparação a ser feita através da norma penal. Já o princípio da individualização da pena, em concordância com o artigo 5º da Constituição Federal, revela que cada indivíduo se difere do outro quando da privação da sua liberdade, embora todos sejam iguais perante a lei. Cabe ao legislador fazer a valoração dessas penas individualmente, levando em consideração a conduta da pessoa analisada, e os princípios da limitação das penas e da pessoalidade. Outro princípio importante que também está intimamente ligado à Constituição Federal é o princípio da legalidade, uma das mais importantes fundamentos do Direito Penal.
Todos esses princípios – além dos outros não citados aqui – possuem uma grande aplicabilidade no cotidiano de qualquer