Teoria Da Norma Tercio Sampaio

arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade". Definição de Direito segundo Kelsen: "O direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma lógica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram". | | O QUE É O DIREITO? “O Direito é a arte do exercício da capacidade humana de agir instintivamente e/ou racionalmente a fim de resolver…

validade, vigência e eficácia da Norma Jurídica – análise doutrinária As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado[1]. Assim, para Hans Kelsen, a validade da norma está relacionada com o fato de haver uma norma que prescreva se uma…

“A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto, dá a sua própria definição de direito, identificando-a com a da própria norma jurídica, para quem é a norma “cuja execução é garantida por uma sanção externa e…

como a Teoria pura do Direito e o Conceito de Direito. Introdução: Sem sombra de dúvidas, a filosofia moral e jurídica tomou novos rumos a partir das obras de HANS KELSEN (Teoria Pura do Direito) e HERBERT L.A. HART (O conceito de Direito). O primeiro, envolvido pela construção do que denominou uma Teoria Pura do Direito, postulando a separação absoluta entre o ser e o dever-ser, referindo ser o sistema do direito um sistema próprio, cujo ápice estaria no que denominou norma…

FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação.6ª.ed. São Paulo: Atlas,2012, cap. I Tercio Sampaio dividiu o capitulo I “A universalidade do Fenômeno Jurídico” em tópicos para uma melhor compreensão do leitor. No tópico 1.1 “Direito: Origem, significado e funções” o autor mostra a ideia comum e empírica de Direito, deixando clara a dificuldade em definir o direito com rigor, pois ele aparece-nos como um complicado mundo de contradições e…

abster de julgar. h) Para fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os maiores divulgadores da metáfora kantiana do silogismo judicial, uma vez que uma lei plena seria uma cômoda premissa maior de um perfeito silogismo…

ÍNDICE INTRODUÇÃO___________________________________________________07 Norma jurídica e regra jurídica______________________________________08 Elementos do conceito da norma jurídica______________________________10 A validade e a eficácia da norma jurídica______________________________12 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS________________________13 A NORMA JURÍDICA NOS PLANOS DA VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA _______________________________________________________________18

INTRODUÇÃO O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina Direito, Fontes do direito: é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. FONTES DE DIREITO…

interpretação converte-se numa nova norma jurídica. Já a interpretação feita por um professor, em sala de aula, é doutrinária, pois não se converte em uma norma jurídica. Conforme Tércio Sampaio Ferraz Jr, superar essa visão seria enfrentar o “desafio kelseniano”. Caso não se supere tal perspectiva, pode-se afirmar que todo o estudo do direito é desnecessário, pois não serviria para fundamentar petições que convencessem racionalmente o juiz a interpretar a norma de uma forma ou de…

2014.2 DISCIPLINA CURSO Direito Introdução ao Estudo do Direito TEÓRICA 60 SEMESTRE CARGA HORÁRIA ESTÁGIO 0 PRÁTICA 0 ENSINO CLÍNICO 0 1º TOTAL 60 EMENTA Introdução ao Estudo do Direito. Fontes do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR Propiciar ao aluno as primeiras luzes do conhecimento jurídico, imprescindíveis ao desempenho da futura carreira jurídica e, sobretudo, ao exercício pleno da…