Teoria Da Norma Penal

Direito Penal - 1º Bimestre 2012 Conceito de direito penal: é um ramo do direito que pertence ao direito público, onde o Estado exerce sua soberania, com a previsão de infrações penais ( crimes ou contravenções penais, por ação ou omissão) que lesam ou podem expor a perigo ben jurídicos relevantes para a sociedade, onde há a aplicação de sanções penais ( penas ou medida de segurança). Dto penal Objetivo: é o que está escrito no nosso ordenamento jurídico. Dto penal Subjetivo:…

______________________________________________________________________________________Direito Penal I Profa. Claudia Rufino (2012.2) Direito Penal/Conceito: é uma ciência do dever-ser (ciência cultural), que através do estudo das normas (caráter dogmático), não as emprestando o mesmo valor (valorativa), procura atuar em defesa da sociedade na proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva).

CURSO: TURMAO FEDERAL DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: SHEILA BIENBARRNH AULA 01 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: TEORIA DO CRIME Indicações de bibliográficas:  SHEILA BIENBARRH Leis e artigos importantes:  Art. TEMA: TEORIA DO CRIME PROFESSOR: SHEILA BIENBARRNH CRIME Há 3 teorias no código penal: teoria da norma; teoria do crime; teoria da pena. Funcionamento do direito penal: o direito penal analisa uma determinada sociedade em um determinado tempo, selecionando os bens e…

Introdução Em seu livro Derecho y Razón, Ferrajoli apresenta um modelo de aplicação da lei penal adjetiva, visando a ampliação da liberdade do homem em detrimento da restrição do poder estatal, minimizando o jus penales puniendi. A palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito" . Tal modelo normativo se estrutura a partir do princípio da legalidade, que – afirma o Autor – é a base do Estado de Direito. Tal…

Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da insignificância e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de polícia no inquérito policial. 5.2.Objetivos Específicos: a) Estudar o sistema do Direito…

EVOLUÇÕES DA TEORIA DO CRIME 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a diversidade de teorias pelas quais o Direito Penal já norteou sua concepção de crime, é digno que se faça uma análise dessas diversas teorias em conteúdo bem como em sua história para uma melhor compreensão das características e critérios que delinearam o crime ao longo dos anos dentro dessa parte do Direito. Sendo o crime objeto que nos acompanhará ao longo dessa análise, faz-se necessário salientar que o crime pode ser visto…

QUESTÕES DIREITO PENAL 1- QUAL A FONTE MATERIAL DO DIREITO PENAL? R: A fonte material do Direito penal também é conhecida como formal ou substancial tudo isso diz respeito á gênese, á elaboração, á criação do Direito Penal. 2- QUAL A FONTE FORMAL DO DIREITO PENAL? R: São duas fontes formais as mediatas e imediatas. Ex. Lei Penal 3- O QUE É INTERPRETAÇÃO? R: é uma ação que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas…

6.3 Conceito O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Nesse sentido conceitua

TEORIA DA NORMA PENAL FONTES NO DIREITO PENAL As fontes, em qualquer ramo do Direito, indicam a origem e a formação da norma jurídica, lembrando que norma é o somatório de princípios e regras do Direito. Para este estudo, vamos considerar: Fonte material é representada pelo órgão Lugar de onde vem a norma responsável pela criação do direito penal

Tipicidade: material e formal A tipicidade formal é a adequação do fato à norma. A tipicidade material é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico protegido (condições mínimas de convivência). Excluem a tipicidade material: A) PRINCÍPIO DA LESIVIDADE - é a materialmente atípica a conduta que não provoca sequer ameaça de lesão ao bem jurídico; B) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: é materialmente atípica a conduta que provoca uma lesão irrelevante ao…